A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) realizou nessa quarta-feira, 29, a oficina “Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Classificação de Informações Sigilosas”. A oficina marca o início das atividades do Comitê Interno Intersetorial de Classificação de Informações Sigilosas da pasta, ao qual a oficina foi dedicada e que servirá de referência aos demais órgãos e entidades.
De acordo com a LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. O mapeamento das informações passíveis de classificação quanto ao sigilo, no âmbito da CGE Tocantins, ocorrerá por intermédio do Comitê, que foi instituído por meio de portaria, no início deste mês.
O gestor da pasta, Senivan Almeida de Arruda, destaca que a implementação da classificação das informações da CGE TO servirá de parâmetro para a atuação dos demais órgãos e entidades. “A Controladoria é responsável pela diretriz às demais pastas sobre a classificação e, portanto, realizaremos oficinas que atendam aos membros de todos os comitês formados e daremos suporte permanente às demandas referentes ao assunto, ressaltou.”
A oficina foi conduzida pela gerente de Transparência e Controle Social, Marcela Barreto da Silva Oliveira, que também responde pela Coordenação-Geral do comitê; e a assessora técnica da mesma gerência, Victória Gabriela Gurgel Pires. Participou também, a Ouvidora-Geral do Estado, Arely Soares Carvalho Telles, cujo setor é o responsável pela operacionalização das demandas ligadas ao acesso à informação.
