Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira, 4. O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.
São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o País.
Tocantins/Sindiposto
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 4, uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol e que reduziu a carga tributária que incide sobre os combustíveis, retirando os dois produtos da lista de produtos com alíquota de 29% no código tributário estadual.
Por meio de nota à imprensa, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) afirma apoiar integralmente a decisão do governo estadual. A entidade esteve em Brasília/DF, apoiando a aprovação no Congresso Nacional do projeto que permitiu a redução do ICMS.
O Sindiposto-TO reforça que apoia toda e qualquer forma de redução da carga tributária para o consumidor e acredita que a medida trará grandes benefícios para o cidadão. (Com informações Agência Brasil/RN)
