A Prefeitura de Araguaína reajustou em 61,6% o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Com isso, nenhum servidor vai receber menos do que dois salários-mínimos por mês, o que totaliza R$ 2.424. O novo valor será depositado já em agosto e ainda haverá o pagamento do retroativo a maio.
O valor do vencimento anterior era de R$ 1.500 e a alteração segue a Emenda Constitucional nº 120/22 do Governo Federal e a Portaria nº 2. 309 do Ministério da Saúde. A mudança foi implementada pela Prefeitura por meio da Lei Complementar do Município nº 118/22, que está publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 1º de agosto.
Ao todo, 225 ACE e 351 ACS terão o reajuste, o que elevará para R$ 2.393.540 o investimento da Prefeitura para o pagamento das funções por mês. Já sobre o valor retroativo aos servidores que será pago em agosto, o montante é de R$ 972.091.
Os agentes atuam em todos os bairros de abrangência das 20 UBS (unidades básicas de saúde) das zonas urbana e rural de Araguaína.
Seletivo
O edital de abertura da Seleção Pública para contratação de ACS e ACE está publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de julho e também está disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pelo processo.
São oferecidas 95 vagas para ACE, sendo 5 para concorrência de pessoas com deficiência (PCD), e 90 vagas para ACS, sendo 5 para PCD, e mais 554 vagas para cadastro de reserva. A carga horária é de 40 horas e o salário inicial é o mesmo previsto pela nova lei.
As inscrições continuam abertas, no valor de R$ 120, e devem ser feitas no site www.idib.org.br, até às 23h59 do dia 8 de agosto de 2022.
