Com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil no processo de escolha para composição do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO), biênio 2023/2024, o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) divulga as orientações no sentido de esclarecer sobre o processo. A Resolução 329 do CEAS/TO regulamenta o referido processo cuja documentação para participar deve ser enviada por e-mail: ceastocantins@gmail.com.
O Conselho Estadual de Assistência Social delibera sobre a política estadual da Assistência Social e aprova as contas da referida área no Estado.
"Estão abertas as inscrições, referente à escolha dos segmentos que vão representar a sociedade civil no biênio 2023 e 2024. O edital foi publicado por meio da resolução 329, no Diário Oficial, de 17 de agosto de 2022. Os interessados já podem fazer as inscrições”, informa a pedagoga da Setas e presidente do Ceas, Simone Braga.
O prazo para solicitar a habilitação necessária ao processo de escolha dos representantes que vão compor os segmentos da sociedade civil no Ceas, se encerra no dia 23 de setembro de 2022. No total serão disponibilizadas seis vagas conforme o regimento do Ceas.
Quem pode concorrer
Podem pleitear a vaga os representantes de entidades de assistência social, de organizações de usuários dos programas socioassistenciais e de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atuam em âmbito estadual, informa a presidente do Ceas, Simone Braga. " A gente chama a sociedade civil para participar desse processo de participação democrática, porque possibilita a participação de todos os segmentos da sociedade. No total estão disponibilizadas seis vagas, cada segmento pode concorrer a duas vagas".
É importante que as instituições que prestam serviços de assistência social tenham conhecimento que só podem concorrer às vagas as entidades que prestam um trabalho contínuo, de acordo com os serviços tipificados na resolução 109 de 2009, que trata dos Serviços Tipificados da Assistência Social.
Comissão eleitoral
"Foi publicado, por meio da resolução nº 328, a constituição da Comissão Eleitoral que coordena o processo de escolha da sociedade civil. Atualmente, essa comissão é composta pelos conselheiros da sociedade civil que compõem o Ceas Tocantins", explica a presidente do Ceas.
Escolha
A escolha acontecerá no dia 25 de outubro e a posse dos conselheiros eleitos, no dia 15 de dezembro. Os novos conselheiros vão permanecer no mandato, no biênio de 2023/2024.
Em 2022, quem está presidindo o Conselho é a gestão do Estado. "Ressaltamos que há alternância de poder dentro do Conselho. Este ano quem está presidindo o Ceas Tocantins é um conselheiro governamental, representando a Setas, porém a partir do dia 15 de dezembro quem representará o Conselho será a sociedade civil", destaca Simone Braga.
