A Democracia não é apenas a vontade da maioria representada pela acrítica soma dos votos. Ela é também temperada pela dignidade das minorias, sempre com a finalidade precípua de concretização dos Direitos Humanos. Estes, decorrentes do direito à Vida, à Liberdade, à Propriedade, à Segurança e à Igualdade, podem ser resumidos na noção efetiva de equalização de oportunidades entre todas as individualidades.
Elemento eminentemente fundamental de nosso País, já que o Brasil é estruturado como “Estado Democrático de Direito”, a Democracia depende, para que se perfaça em seus objetivos precípuos, do voto autêntico e consciente de cada cidadão. É que o voto, além de decidir as maiorias governantes, também define o tamanho da participação das minorias nos governos e nas oposições, influenciando, assim, a construção e o desenvolvimento das políticas públicas nacionais e setoriais.
Vale dizer que o voto, muito mais do que apenas um indicador numérico, também possui a importantíssima função de comunicar aos eleitos quais os principais interesses emergentes da sociedade, que devem ser levados em conta na hora de balizar os desígnios governamentais.
Muito mais do que um jogo em que o vencedor leva tudo e os derrotados são completamente anulados em seus reclamos, o sufrágio universal significa, em última análise, que todo voto conta, que todos têm igual voz, que ninguém fica para trás e que os governantes eleitos devem ter seus poderes limitados na medida dos interesses denotados pelos votos.
Dessa maneira, o chamado, impropriamente, voto útil, aquele em que se busca a eliminação de um candidato, é o oposto do que se pode entender por algo que otimize a manifestação de vontade individual. Voto útil não é aquele descartado nas fogueiras da intolerância política. Não é aquele nascido de chantagens, ojerizas e medos sociais. Não é aquele atirado junto às escórias populistas, prejudicando a diversidade e a pluralidade de desejos sociais, e destruindo políticas públicas inclusivas ao majorar as barreiras sociais existentes.
Essa armadilha antidemocrática chamada “voto útil” é extremamente excludente! O verdadeiro voto útil não é aquele que se concentra em um candidato para derrotar outro, mas sim aquele que cumpre todas as suas funções, decidindo maiorias, estabelecendo minorias, comunicando os interesses nacionais e setoriais e influenciando a estruturação de eficientes políticas públicas.
O verdadeiro voto útil é aquele que otimiza a cidadania ativa, impulsionando as individualidades na fiscalização dos atos governamentais, na participação política, eleitoral ou não, perante a sociedade civil, e nas constantes críticas aos eventuais descalabros perpetrados pelos eleitos.
O desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo, depende do verdadeiro voto útil, o voto consciente e autêntico!
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante.
