Uma comitiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe/TO) acompanhará o julgamento dos embargos de declaração da Adin 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) contra lei estadual que cancelou o reajuste linear de 25% a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008. A Adin é de autoria do Partido Verde (PV) e o julgamento dos embargos está pautado para essa quinta-feira, 20 de outubro.
Estão em direção a Brasília/DF o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, a diretora regional de Araguaína, Simone de Jesus Fernandes, a secretária-geral do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, e os advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento.
O objetivo da ação, que já teve mérito julgado procedente, é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo Governo do Estado.
No início da noite desta quarta-feira a comitiva do Sisepe terá uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
