O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, manifestou reconhecimento à relevância do 1º Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (1º Eceto), nessa quarta-feira, 26.
“Quando o Governo do Tocantins promove uma iniciativa como essa, está pensando em melhoria do serviço público, trazendo para a corregedoria modificações que dão efetividade e asseguram o bom funcionamento da administração pública”, destacou, durante sua participação no encerramento da programação virtual do evento.
Palestra
Ainda na programação dessa quarta-feira, o professor e analista técnico jurídico do Governo do Tocantins, Sinvaldo Conceição Neves, trouxe uma reflexão sobre a observância das garantias constitucionais no curso do processo administrativo disciplinar, o PAD.
Em sua palestra, Neves explicou o princípio da paridade de armas nos processos dessa natureza. “O mencionado princípio decorre da isonomia entre as partes envolvidas na relação processual. Isso impõe ao Estado o dever de assegurar à defesa e à acusação a igualdade de oportunidades na construção de suas teses, assegurando as garantias constitucionais de forma clara”, pontuou.
Apresentação
Após a palestra, aconteceu a apresentação do e-PAD, um sistema criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para a condução dos procedimentos disciplinares.
O especialista técnico na Coordenação de Modernização da Corregedoria-Geral da União, Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, apresentou uma visão geral da ferramenta e a jornada do usuário ao utilizar o sistema.
“A sistematização das informações promovida pelo e-PAD traz vantagens como melhoria no cumprimento de prazos processuais; apoio às comissões; criação de uma linguagem comum no âmbito do direito administrativo sancionador; e redução de custos. Tudo isso permite que os processos disciplinares sejam mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo com o aprimoramento das atividades correcionais”, salientou.
Também contribuiu com a apresentação, o auditor federal de Finanças e Controle do órgão da União, Marcelo Paluma Ambrozio.
Evento
As atividades deste dia contaram com a participação do corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho. A apresentação do evento foi realizada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros.
As transmissões aconteceram por meio do canal da CGE Tocantins no Youtube e continuam disponíveis para visualização.
O 1º Eceto foi organizado pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e encerrou na manhã desta quinta-feira, 27, com a realização de atividades presenciais na Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).
Parcerias
São parceiras do evento a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz); a Secretaria da Administração (Secad), por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet); a Secretaria da Comunicação (Secom); a Adpeto e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), através do Projeto Calma Mente. (CGE)
