O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), juntamente com outros 8 governadores que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal, entre eles Wanderlei Barbosa (Republicanos) do Tocantins, entregaram ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em Sharm el-Sheikh, no Egito, durante painel de economia sustentável na 27ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 27, a carta de compromisso comum de transição climática para a Amazônia, nesta quarta-feira, 16.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entende que o documento auxilia na comunicação entre poderes e possibilita orientar as ações empreendidas na preservação ambiental. “A carta conta com todas as propostas de desenvolvimento sustentável da região, previstas pelos governadores que a assinam. Agora precisamos buscar o apoio do Governo Federal brasileiro, de países e empresas internacionais interessadas”, projetou o governador do Estado do Tocantins. A carta foi assinada pelos nove governadores que compõem o Consórcio.
No documento, os gestores afirmam que o modelo vigente no Brasil, baseado em questões econômicas, “trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente”, portanto, faz-se necessário desenvolver uma “nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo Federal”. Conforme a carta, essa cooperação deverá ser orientada pela ciência, estabilidade e reforço institucional.
Ao ler a carta entregue pelos governadores, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que assinaria o documento “sem problema nenhum” e continuou: “é mais do que justo que nós recuperemos a aliança dos entes federativos do Brasil para que o Governo Federal governe em comum acordo com os Estados”.
Os nove governadores destacaram, ainda, a complexidade que é a Amazônia, ao citarem que é uma região de “superlativos, contradições, desafios e oportunidades” devido ao seu “espaço multicultural”, e acrescentam que “a riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil”.
Um dos objetivos salientados na carta é a conciliação entre os poderes estadual e federal na busca comum de redução na emissão de gases. Para tanto, é solicitado investimentos para a reversão e adaptação do modelo de atividade econômica no sistema produtivo brasileiro como um todo.
“Que isso passe por uma construção em que se tenha o tripé da fiscalização, do monitoramento e do controle; do pilar da regulamentação fundiária e ambiental; e o pilar econômico; que perpassa pela monetização da floresta em pé, perpassa pela reafirmação das vocações dos estados devam ser atrelados à sustentabilidade. E com isso possamos assegurar o equilíbrio em que estejamos olhando três palavras chaves: pessoas, economia e floresta”, destacou o governador do Pará, Helder Barbalho, que foi o responsável pela entrega da carta de compromisso.
Confira abaixo a íntegra da carta assinada pelos nove governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal:
"Carta dos governadores pela Amazônia
Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.
A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.
As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.
Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.
Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.
No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.
A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.
Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial. Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma região- chave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.
A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa, necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.
