Profissionais da rede municipal de educação de Mateiros/TO realizaram um ato público no fim deste mês de novembro, em protesto pela cobrança do reajuste do piso do magistério. Mateiros é a única cidade da região do Jalapão que não pagou o reajuste do piso referente a janeiro de 2022, cujo índice é de 33,24%.
Sem reconhecimento, os profissionais da rede municipal de educação foram às ruas, onde cobraram a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população e a valorização dos professores. A gestão do prefeito João Martins não paga o valor mínimo exigido por lei aos professores.
No ato público, os professores fizeram uma panfletagem e distribuíram uma “Carta Aberta à população de Mateiros em Defesa dos/as Professores/as e em repúdio a gestão do prefeito João Martins”.
A lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) prevê, em seu Artigo 4º, que a União deve integralizar o valor necessário caso um Estado ou município não tenha recursos suficientes para sua folha de pagamentos. A única exigência é que o ente federativo deverá demonstrar que a verba constitucionalmente vinculada à educação está sendo de fato destinada a essa área.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), regional de Palmas, Fábio Lopes, o prefeito João Martins não mostra disposição em discutir o orçamento da educação, visto que a gestão negou ao sindicato o acesso a folha analítica que detalha onde e como estão sendo gastos os recursos financeiros próprios da educação.
“Através de monitoramento contábil, o Sintet identificou o repasse de mais de dois milhões (R$ 2.051.225,59) referente ao Novo Fundeb às contas do município no período de janeiro a outubro de 2022, esse valor supera o total de repasses recebido no ano passado, mas não há qualquer informação da prefeitura sobre a aplicação destes recursos”, disse Fábio Lopes.
Recentemente, o Sintet ganhou uma liminar contra a Prefeitura de Mateiros em que a justiça determina o impedimento ao prefeito João Martins de realizar novas contratações e/ou renovar os atuais contratos até adequar as leis.
A diretoria do Sintet Regional de Palmas busca o diálogo com o prefeito de Mateiros sobre o reajuste e aguarda uma resposta da prefeitura desde o mês de abril deste ano.
No dia 22 de novembro, a direção do Sindicato esteve reunida com a gestão municipal, onde estiveram presentes, o prefeito, João Martins, a secretária de Educação, Mariene Tavares e os assessores jurídicos e contábeis do município, mas não houve uma proposta do prefeito sobre o pagamento do piso.
Representaram o Sintet na agenda em Mateiros, o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, e os diretores sindicais, Rose Marques e Marco Antônio.
Na quinta-feira, 24 de novembro, os diretores sindicais realizaram visitas na zona rural do município e ouviram as demandas dos trabalhadores da Educação do Campo na comunidade quilombola do Mumbuca.
