O Dia Nacional de Combate à Pirataria (3 de dezembro), coloca em evidência os alarmantes dados de perdas do Brasil com o mercado ilegal. Segundo o último levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), somente em 2021, foram R$ 300 bilhões de prejuízo para o mercado ilegal, somadas as perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
Nos últimos sete anos, os prejuízos causados pelo mercado ilegal ao Brasil triplicaram, passando de R$ 100 bilhões (2014) para R$ 300 bilhões (2021). O setor de vestuário é o mais impactado, em volume, com perdas de R$ 60 bilhões em 2021, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Outros segmentos que aparecem no topo da lista são combustíveis (R$ 26 bilhões); cosméticos e higiene pessoal (R$ 21 bilhões); bebidas alcoólicas (R$ 17,6 bilhões); defensivos agrícolas (R$ 15 bilhões) e cigarros (R$ 13 bilhões).
Com a retomada da economia pós-pandemia, a quantidade de produtos piratas voltou a crescer fortemente e, com isso, o País ganhou destaque no ranking de países que mais consomem itens falsificados, atrás apenas de Estados Unidos, Rússia, Índia e China. Recentemente, a Receita Federal divulgou que apreendeu mais de 60 toneladas de brinquedos falsificados que estavam em contêineres no Porto de Santos. E uma operação no shopping 25 de março, na região central de São Paulo, resultou em R$ 1 bilhão em mercadorias apreendidas. “Para frear essa expansão, temos que combater a oferta com ações integradas e coordenadas de repressão pelas polícias e Receita Federal, aliadas a medidas estruturais e econômicas”, avalia Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Além da concorrência desleal entre aqueles que produzem ou distribuem produtos de origem clandestina ou duvidosa, existe o risco sanitário, a falta de garantias e, até mesmo, o financiamento de outras atividades criminosas que derivam deste comércio, como tráfico de drogas, trabalho escravo, corrupção, suborno e lavagem de dinheiro.
Operações integradas
A repressão aos pirateados e todo o comércio ilegal (contrabando e falsificação) também vem aumentando e obtendo bons resultados nos últimos tempos, e prova disso são os resultados das operações contra mercado ilegal conduzidas nas fronteiras brasileiras. Somente o programa Guardiões das Fronteiras, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi responsável por mais de R$ 7 bilhões de prejuízo ao crime organizado em três anos de atuação, evitando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 900 milhões.
Segundo o coronel Saulo de Tarso Sanson, coordenador geral de fronteiras do Ministério da Justiça e Segurança, o objetivo é combater o mercado ilegal e minar o poder do crime organizado “As operações contam com cerca de mil homens por dia atuando nas fronteiras, em operações que contam com a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, a Receita Federal, além, de órgãos de fiscalização e defesa”, explica.
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