Responsável pela promoção e execução de projetos ligados ao Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Governo do Tocantins divulgou balanço das ações de 2022 destacando cinco projetos que estão em fase avançada em sua modulação e execução. À frente da pasta, José Humberto Pereira Muniz Filho pontua o projeto de Energia Solar nos órgãos públicos; o novo prédio do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR); a criação da Loteria Estadual; a construção e manutenção do novo Campus da Unitins, em Augustinópolis e o apoio ao Projeto Jurisdicional do Mercado de Carbono como projetos que merecem destaque.
Criado em maio de 2020, o Tocantins-PPI tem o objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de parcerias e concessões, além de outras medidas de desestatização. “Os projetos que integram o Programa Tocantins-PPI visam fortalecer o planejamento estratégico, promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, adequar o equilíbrio fiscal e fomentar boas práticas da administração. As Parcerias Público-Privadas e concessões sinalizam segurança, modernidade e eficiência da atual gestão para o setor privado. Desta forma, estamos buscando o fortalecimento da carteira de projetos, com o objetivo de tornar o Tocantins referência neste nicho da Administração Pública e do mercado”, destaca.
Energia Solar em prédios públicos
O projeto de Energia Solar nos órgãos públicos exemplifica a Parceria Público-Privada (PPP) administrativa. Conforme explica o secretário José Humberto, a empresa privada selecionada via licitação é quem fará todo o investimento inicial das usinas fotovoltaicas, ao passo que o Estado pagará sua contraprestação, “como se fosse pagar a conta da Energisa”, exemplifica o secretário.
A modelagem da PPP administrativa de usinas fotovoltaicas já foi concluída, assim como toda a análise dos órgãos de controle, como a Corregedoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Por já ter sido autorizada a indicação orçamentária e adequação fiscal, o projeto aguarda a autorização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a publicação do edital de licitação, previsto para o final de janeiro de 2023. A ideia é distribuir essa energia a todas as secretarias de baixa tensão.
“Outros poderes e órgãos públicos que não são ligados diretamente ao Executivo Estadual, como os poderes Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público e TCE, podem aderir, com benefícios, o projeto com o setor privado, tendo a modelagem desenvolvida pelo Estado como base”, conta o secretário, José Humberto.
Com a instalação das usinas fotovoltaicas, o Governo do Tocantins prevê investimento de mais de R$ 150 milhões por parte da iniciativa privada na construção das usinas. A perspectiva de economia com a tarifa de energia aproxima-se de R$ 1 bilhão ao longo dos 25 anos de contrato. Essa ação também reduzirá a emissão de gás carbônico na atmosfera em mais de 2 mil toneladas, o equivalente ao gás absorvido anualmente por 130 mil árvores.
HMDR
Outra previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2023 é o edital de licitação referente à construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR). Para este projeto foi contratada a Fundação Ezute, consultoria externa encarregada pela validação dos estudos apresentados e pela conclusão da modelagem do projeto de PPP do hospital, que já se encontra avançada em 45% e após sua finalização e entrega ao Governo do Tocantins, o projeto passará por consulta pública.
Em outubro deste ano, a consultoria externa realizou uma visita técnica ao Hospital Maternidade Dona Regina, a fim de entender as necessidades do local. A visita contou com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), da SPI e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O novo prédio será construído em terreno próprio do Estado, localizado na região sul de Palmas.
“No caso do hospital, a empresa, contratada através de licitação, constrói e dá todo o suporte à manutenção, prestação do serviço administrativo da unidade, mas o hospital continua sendo público e os médicos do SUS. É tudo público, só a construção e manutenção que é privado. O Estado vai pagando uma contraprestação mensal”, reforça José Humberto.
Loteria Estadual
O projeto da Loteria Estadual já conta com sua modelagem em etapa final, com o Projeto de Lei que autoriza a sua criação enviado para a Assembleia, tendo tramitado e sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Nós exigimos no estudo que seja instalado um ponto físico da loteria nos 139 municípios do Estado, o que fomentará a geração de emprego, além do investimento para a construção desses pontos comerciais”, projeta José Humberto, ao citar, ainda, que o PL aprovado na CCJ prevê uma repartição de percentual da arrecadação para áreas como esporte, tratamento oncológico e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O projeto visa gerar mais empregos nos 139 municípios, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o Estado sem a necessidade de aumento dos impostos. O próximo passo é a chamada para Consulta Pública e Audiência Pública.
Outros projetos
A Marina Tocantins se encontra com sua modelagem em fase final para divulgação das etapas de diálogo público e início de workshops com a população. O projeto tem por escopo a construção de espaço público com urbanização, sustentabilidade e valorização da cultura e turismo regional na Orla da Graciosa, em Palmas.
Quanto à construção e manutenção do campus da Unitins em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, já houve a qualificação e inclusão do projeto no Tocantins-PPI, sendo definido como projeto prioritário para o Governo do Tocantins. Foi concluída a etapa de diagnóstico inicial do projeto, que inclui necessidades e soluções da administração do campus, com previsão para o início da fase de modelagem para o primeiro semestre de 2023 e posterior apresentação à comunidade acadêmica.
Esse projeto tem em sua prioridade a construção, estruturação e manutenção do prédio que sediará a Unitins, mantendo a educação 100% pública, com qualidade excepcional na sua infraestrutura e nos seus serviços assistenciais. “Com essa parceria, o que a administração pública gastaria 20 ou 30 anos para construir, ou mesmo que não conseguiria por causa do surgimento de novas demandas, por meio da iniciativa privada essas questões vêm resolvidas na parceria, com a universidade fazendo um desembolso mensal para suprir essas despesas. É uma modelagem moderna e única no país”, pontua o reitor da Unitins, Augusto Rezende.
Modelagem
O secretário José Humberto explica que a modelagem ocorre para promover um amplo estudo sobre determinado projeto. “É estruturar o projeto, desde a parte arquitetônica até a parte técnica, ambiental, jurídica, passando pela planilha econômica e financeira, forma de financiamento, contratação, licitação, cronograma de consulta e audiência pública, grupo de trabalho, workshops, público atingido, público interessado. Enfim, tudo o que envolve a construção do estudo de um projeto”, finaliza.
