De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe/TO), por meio do presidente Elizeu Oliveira, o governador Wanderlei Barbosa agiu com bom senso, sabendo respeitar quem carrega a máquina do Estado, ao determinar nesta terça-feira, 13, a retirada de pauta da PEC 02 (Proposta de Emenda Constitucional n.° 02/2022), que estava em tramitação na Assembleia Legislativa para reforma da previdência estadual.
Para o Sisepe, a PEC pretendia reformar o sistema previdenciário estadual por completo, trazendo muitos prejuízos aos servidores, com redução do benefício pago pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e aumento de tempo de trabalho por parte dos funcionários.
Com a retirada de pauta, o tema não será mais apreciado neste ano e, agora, uma nova proposta deve ser apresentada em 2023. Desta vez, o governo promete um amplo debate com os representantes do funcionalismo estadual e com a sociedade. “O Igeprev foi vítima de possíveis crimes e muita má gestão. Qualquer proposta de reforma que não leve isso em conta não merece sequer ser discutida. Agora, vamos para o diálogo e buscar, sempre, a defesa dos interesses dos colegas funcionários públicos”, ressalta Elizeu Oliveira.
Desde que a PEC foi protocolada, no início de dezembro, foi feita intensa mobilização do Sisepe, da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) e de mais de uma dezena de sindicatos contra a proposta. "O movimento, enfim, teve resultado positivo e por enquanto os direitos dos mais de 30 mil funcionários efetivos do Estado estão preservados", segundo o Sisepe.
