Um produtor rural do Município de Santa Rita do Tocantins e Dueré assinou, na quinta-feira, 15, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), comprometendo-se a recompor a vegetação de uma área de reserva legal desmatada ilegalmente e a pagar indenização pelo dano ambiental de mais de 100 mil reais.
O TAC foi proposto pela Força-Tarefa Ambiental no Araguaia e prevê como obrigações a suspensão de qualquer atividade agroindustrial na área desmatada, no prazo de 30 dias, com apresentação futura do Projeto de Restauração da Área de Reserva Legal e regularização junto ao órgão ambiental.
Com a assinatura de mais um Termo de Ajustamento de Conduta na região e a análise dos processos de licenciamento ambiental e recursos hídricos pelo Naturatins, busca-se o exercício das atividades agroindustriais de forma sustentável, havendo a suspensão das ações até então proposta contra o produtor rural.
O prazo para a recomposição total da vegetação é de cinco anos, porém deverão ser apresentados relatórios anuais ao MPTO, descrevendo as atividades executadas em cada período.
Santa Rita do Tocantins e Dueré são municípios de influência do rio Dueré, que vem sofrendo crises hídricas nos períodos de estiagem. Para sanar esta situação, o MPTO vem atuando pela regularização de empreendimentos agroindustriais que apresentam pendências ambientais – dentre eles, 25 imóveis rurais onde foram identificados desmatamentos irregulares e plantios sem licença ambiental, que começaram a ser investigados pela Força-Tarefa Ambiental no Araguaia em abril deste ano.
