A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos agropecuários do Estado que iniciou nessa segunda-feira, 2, e segue até 31 de março, o período para o recadastramento anual obrigatório de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária. A expectativa é de que sejam recadastrados mais de 600 estabelecimentos.
Segundo a gerente de avaliação, controle e fiscalização vegetal da Adapec, Lidiana Lira Vieira, o recadastramento é obrigatório a todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, sementes, vacinas e medicamentos veterinários, ficando impossibilitada a comercialização dos produtos caso o mesmo não seja realizado.
“O recadastramento é primordial para que possamos realizar as fiscalizações e garantir a segurança das pessoas e condições de acondicionamento dos produtos comercializados, principalmente das sementes e agrotóxicos. E o estabelecimento que não realizar o ato dentro do prazo, sofrerá com as sanções previstas em lei, que vão desde multa a uma possível interdição do local”, explica a gerente.
A Instrução Normativa nº 14, de 21 de dezembro de 2021 dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Tocantins, dentre eles, a proibição à comercialização de agrotóxicos entre estabelecimentos comerciais cujo adquirente não esteja devidamente cadastrado na instituição para o comércio ou armazenamento de defensivos agrícolas.
O recadastramento é realizado diretamente na Agência, basta estar munido de todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa de recadastramento. A relação completa da documentação necessária pode ser consultada no site da Adapec.
Dados
Em 2022 foram licenciados 617 estabelecimentos para comercialização de agrotóxicos, sementes e vacinas no Tocantins. Os municípios que concentram o maior número de estabelecimentos agropecuários são: Palmas (85 estabelecimentos), Araguaína (76), Colinas (65), Gurupi (58) e Paraíso (50).
