A Câmara de Palmas/TO aprovou na noite dessa sexta-feira, 6, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA). Antes de ir a plenário, as matérias passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O Orçamento aprovado é de R$ 2,030 bilhões, no qual a educação contará com um montante de R$ 579,3 milhões, seguido da infraestrutura com R$ 395,8 milhões, e da saúde com R$ 335,7 milhões. O texto recebeu 114 Emendas Impositivas e 18 Emendas Aditivas dos parlamentares.
Quanto à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, as alterações incluem as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral e também o início da construção da sede administrativa do Executivo. O presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), destacou que a revisão contou com a participação da população. “Quero parabenizar a Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria de Planejamento, que na revisão do PPA teve a participação da população numa quantidade boa, pois mais de 3.500 pessoas contribuíram com a construção desse projeto”, comentou.
Ambulantes
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que disciplina o exercício de comércio ou prestações de serviço ambulantes no município de Palmas e dá outras providências. O texto cria mecanismos para auxiliar os pequenos comerciantes e abre um leque de condições para que os ambulantes possam comercializar os seus produtos em logradouros e vias públicas, sem gerar conflitos com o poder público.
