A classe artística e cultural tocantinense, por meio de suas instituições e instâncias representativas, divulgou nota para solicitar ao Governo do Estado do Tocantins o desmembramento e estruturação imediata da Secretaria Estadual de Cultura. Os artistas solicitam ainda providências urgentes que garantam efetivação das políticas públicas no setor cultural, como previsto na Lei Estadual n. 3.252/2017 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Tocantins, bem como pelo Plano Estadual de Cultura do Tocantins.
O pedido é amparado no alinhamento das políticas públicas da cultura estadual com as do Governo Federal que recriou o Ministério da Cultura. “Torna-se fundamental termos também um órgão de políticas culturais exclusivo (Secult), principalmente quando consideramos que a partir deste ano de 2023 e até 2027 o setor cultural do Tocantins receberá verbas federais por meio de repasse constitucional do Sistema Nacional de Cultura, da qual o Tocantins é consignatário, que permitirá ampla e histórica ação positiva e afirmativa para o setor, possibilitadas pelas Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2”, afirma a nota.
Secretaria
Sobre a Secretaria Estadual de Cultura é solicitado ao Governo do Tocantins que a pasta seja implantada como órgão autônomo, dotado de áreas de gestão administrativa e financeira, bem como áreas finalísticas especializadas em Patrimônio Material e Imaterial; de Desenvolvimento e Promoção das Artes; de Desenvolvimento e Promoção da Indústria cultural, em especial o Cinema (área que receberá, do Governo Federal, verba históricas nos próximos anos); e da área de Implantação de Infraestrutura Cultural (teatros, galerias, cinemas, bibliotecas, centros de formação cultural e outros). - Transformação do Fundo Estadual de Cultura, que representa somente 0,5% do orçamento do Executivo Estadual, em um fundo financeiro, com depósitos mensais (1/12) para o planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Cultura e do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, pauta de reivindicação de décadas.
A nota é assinada por cerca de 80 instituições, de áreas como as Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Assistência Social, Artes Visuais, Artesanato e Povos Tradicionais, que se colocam à disposição para apoio a construção de um novo momento para o setor cultural, que será histórico e que permitirá acesso às artes com qualidade a toda a população do Estado do Tocantins.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“Nota conjunta ao Governo do Tocantins, e à imprensa do Tocantins”
Senhor governador Wanderley Barbosa
Senhores e Senhoras da Imprensa do Tocantins
Palmas, 11 de janeiro de 2023.
A classe artística e cultural do Estado do Tocantins, por meio de suas instituições e instâncias representativas, em conjunto, publica esta Nota ao Governador e a toda à imprensa, para conhecimento e resolução do que se segue:
Historicamente a gestão cultural do Tocantins foi, quase sempre, relegada à departamentos, diretorias e/ou órgãos sem estruturação qualificada para tratar das enormes complexidades do campo cultural, quase que inviabilizando uma efetiva manutenção de bens patrimoniais materiais ou imateriais; da promoção, produção, fluição e acesso às artes, bem como para a implementação de infraestrutura cultural, extremamente necessária na capital e principalmente no interior do Estado.
Solicitamos, neste momento, das autoridades públicas Executivas e Legislativas do Tocantins, em especial ao Senhor Governador Wanderley Barbosa, o necessário alinhamento das políticas públicas de cultura estadual com as do Governo Federal que recriou o Ministério da Cultura. Assim torna-se fundamental termos também um órgão de políticas culturais EXCLUSIVO (Secult), principalmente quando consideramos que a partir deste ano de 2023 e até 2027 o setor cultural do Tocantins receberá verbas Federais por meio de repasse constitucional do Sistema Nacional de Cultura, da qual o Tocantins é consignatário, que permitirá ampla e histórica ação positiva e afirmativa para o setor, possibilitadas pelas Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2.
Assim, neste ato conjunto, a classe cultural do Tocantins, por meio de suas instituições representativas, vem solicitar providências urgentes que garantam efetivação das políticas públicas no setor cultural, como previsto na Lei Estadual n. 3.252/2017 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Tocantins, bem como pelo Plano Estadual de Cultura do Tocantins, a saber:
- Desmembramento e Estruturação imediata da Secretaria de Estado da Cultura, como órgão autônomo, dotado de áreas de gestão administrativa e financeira, bem como áreas finalísticas especializadas em Patrimônio Material e Imaterial; de Desenvolvimento e Promoção das Artes; de Desenvolvimento e Promoção da Indústria cultural, em especial o Cinema (área que receberá, do Governo Federal, verbas históricas nos próximos anos); e da área de Implantação de Infraestrutura Cultural (teatros, galerias, cinemas, bibliotecas, centros de formação cultural e outros).
- Transformação do Fundo Estadual de Cultura, que representa somente 0,5% do orçamento do Executivo Estadual, em um fundo financeiro, com depósitos mensais (1/12) para o planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Cultura e do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, pauta de reivindicação de décadas.
Nos colocamos à disposição, por meio de nossas lideranças especializadas, para apoio a construção de um novo momento para o setor cultural, que será histórico e que permitirá acesso às artes com qualidade a toda a população do Estado do Tocantins”.
