A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) somou mais de 692 mil atividades 2022, conforme dados do setor de Estatística da Corregedoria Geral da Defensoria Pública.
De acordo com o levantamento, do total de 692.170 atividades, que incluem ações extrajudiciais, ações protocoladas, audiências e júris, entre outras, 203.846 são atendimentos jurídicos às pessoas assistidas (sem contabilizar, nesse caso, as atuações coletivas). As maiores demandas por atendimento estão na área da Família (234.843), seguida da Criminal (134.813) e Cível (148.692).
Os dados constam no Relatório de Gestão 2021/2023 (Confira Anexado Abaixo), sendo uma importante fonte de informação e também prestação de contas relacionadas ao período.
Atendimento
Qualquer pessoa que precise de atendimento jurídico integral e gratuito pode ser atendida pela Defensoria Pública. Os critérios para ser assistido ou assistida pela instituição estão normatizados por meio da Resolução nº 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Entre esses critérios está a necessidade de a pessoa ter renda individual mensal de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos.
Agendamento online
Os atendimentos são marcados nas unidades da Instituição e também pela internet por meio do serviço “Agendamento online”, disponível no site da Defensoria Pública.
