A partir do dia 2 de fevereiro, a Prefeitura de Araguaína inicia a entrega dos carnês do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas casas e estabelecimentos comerciais da cidade. Essa é a primeira vez que o Município direciona o tributo para os cidadãos, mas a versão digital do boleto ainda continuará disponível no site www.araguaina.to.gov.br. As mudanças no IPTU realizadas pela Prefeitura de Araguaína já estão em vigor pela nova Lei Complementar nº 134/22 e os descontos para o pagamento à vista do imposto já começam a valer em fevereiro.
Neste ano, a Prefeitura ampliou as possibilidades de descontos e o público que é isento do imposto. “O cidadão que investe no seu imóvel e que segue as orientações do poder público vai ser reconhecido. Acreditamos que um valor mais justo do IPTU permite que mais pessoas tenham condições de pagar e isso impacta diretamente na nossa arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Fabiano Souza.
Também será entregue uma cartilha com explicações sobre o direito à isenção e aos descontos, que são cumulativos, podendo chegar a, no máximo, 40%, e podem ser obtidos de diversas maneiras. Além disso, quem tiver o cadastro atualizado no sistema da Fazenda receberá mensagens via WhatsApp, Email e SMS. Todos os detalhes da campanha estão disponíveis na página oficial https://araguaina.to.gov.br/iptu/.
Pagamento de uma só vez
Quem efetuar o pagamento à vista até o dia 28 de fevereiro terá 10% de desconto; até 31 de março, o abatimento é de 9%; e até 28 de abril, o desconto é de 8%. E o cidadão que pagou o tributo em dia em 2022 tem mais 10% de desconto garantido.
Já quem optar pelo parcelamento do imposto também terá direito a descontos: 7% para duas parcelas; 6% para três parcelas; 5% para quatro parcelas; 4% para cinco parcelas; 3% para seis parcelas; 2% para sete parcelas; e 1% para 8 parcelas. Quem parcelar em nove vezes não recebe descontos.
Entrega dos carnês
Os carnês com as guias para pagamento à vista ou parcelado serão entregues na casa do cidadão ou nos estabelecimentos comerciais. Na oportunidade, os agentes de entrega farão a atualização de informações do imóvel.
Para facilitar a identificação, os entregadores estarão uniformizados e com um crachá informando que estão a serviço da Prefeitura de Araguaína. O veículo que transportará as equipes também terá um adesivo da Prefeitura.
Todas as informações da campanha do IPTU 2023 já começaram a ser divulgadas para a população por meio das campanhas voltadas à comunidade nas redes sociais, imprensa e espaços publicitários na cidade. Todas as modalidades de isenções e descontos podem ser acessadas pelo contribuinte no link https://bit.ly/3Y50eYf.
Dinheiro de volta
Os cidadãos que exigiram a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço) de serviços consumidos na cidade também serão beneficiados com desconto no IPTU. Ao apresentar as notas emitidas nos últimos 18 meses é possível garantir o cashback desses valores, que podem ser resgatados ou direcionados para abatimento no IPTU. A NFS-e deve ser solicitada junto às empresas prestadoras de serviço, como escolas, faculdades, serviços médicos, odontológicos, entre outros.
Para verificar o valor que cada contribuinte tem a ser restituído ou transferido para o pagamento do IPTU, é necessário fazer uma consulta simples no sistema da Secretaria da Fazenda de Araguaína, por meio do endereço eletrônico: https://araguainato.webiss.com.br/
Isenção e descontos
O contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional ou que esteja inserido junto da sua família no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do Governo Federal, e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados, estão contemplados pelo IPTU social e podem ser isentos do tributo.
Já quem tem a guarda provisória de criança ou adolescente, ou está com a obra nova e devidamente licenciada; possui sistema de energia solar; de captação da água da chuva; 20% de solo permeável; calçadas padronizadas e com acessibilidade; ou arborização no tereno, entre outras implementações, terá descontos que variam de 2% a 50% no IPTU.
Pagamento facilitado
Para ter direito aos descontos e isenções, o contribuinte deve buscar a Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína de posse das documentações que comprovem os critérios estabelecidos na lei. Os descontos acumulados serão válidos já para o IPTU de 2023.
Para agendar o atendimento, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura de Araguaína ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro.
