A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) cria por meio da Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2023, o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, e estabeleceu a obrigatoriedade do cadastro, recadastro e regularização de saldos de rebanhos de caprinos e ovinos no Tocantins.
Segundo o responsável técnico pelo Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, José Miranda, a criação do programa e o cadastro do rebanho é essencial para o controle da sanidade destes animais, uma vez que estas espécies são susceptíveis a febre aftosa e outras doenças que podem afetar a saúde do homem (zoonoses), bem como causar prejuízos econômicos.
De acordo com a portaria, o cadastro e atualização cadastral do rebanho de caprinos e/ou ovinos é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas que possuírem essas espécies, independentemente da finalidade da criação.
Para declarar o saldo existente de rebanho, o produtor deverá comparecer em qualquer unidade da Adapec para fornecer as informações necessárias quanto ao preenchimento do questionário existente no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato), no prazo estipulado.
“Uma vez com o cadastro atualizado, os proprietários de caprinos e ovinos farão a declaração de rebanho (consumo, evolução, morte, nascimento) a qualquer momento ou durante o período oficial da comunicação de informações pecuárias semestralmente,” destacou Miranda, acrescentando que é fundamental que o produtor exija sempre a GTA quando for adquirir novos animais para o seu plantel.
Dados
O Tocantins possui um rebanho de 142.749 ovinos e 19.168 caprinos. Entre os municípios com maior número de rebanho de ovinos estão: Porto Nacional com 5.656 animais, seguido por Araguaína com 4.529, Formoso do Araguaia com 3.780 e Araguatins com 3.674.
