O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal que tem como objetivo financiar a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Atualmente, a lei que regulamenta o fundo prevê a possibilidade do abatimento de 12% ao ano, estudante ou graduado, para médicos que atuaram na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.
E não é só. O benefício ainda concede o abatimento a outros profissionais da saúde que trabalharam no período pandêmico mundial.
A atualização legislativa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais que arriscaram suas vidas para salvar outras durante a crise sanitária. Além disso, o incentivo colabora para a permanência dos estudantes e médicos graduados no Brasil, contribuindo, nesse caso, para o fortalecimento do sistema de saúde, já que muitos dos profissionais preferem deixar o país em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.
Para ter direito ao abatimento na porcentagem determinada em lei, é necessário que o profissional da saúde - enfermeiros, médico e ou médico residente - tenha trabalhado no âmbito do SUS durante o período pandêmico (março de 2020 a setembro de 2021), por pelo menos seis meses. Além disso, é preciso estar em dia com as prestações do FIES e não ter sido beneficiado por outras formas de abatimento ou refinanciamento do saldo devedor.
Para solicitar o abatimento, o profissional deverá apresentar a documentação comprobatória da sua atuação na pandemia como trabalhador da saúde, junto ao Fies, cuja análise para concessão do abatimento será realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto, a solicitação via administrativa vêm frustrando muitos profissionais que estão sendo obrigados a utilizar técnicas e estratégias corretas na esfera judicial.
A medida, além de fomentar a institucionalização do financiamento, representa uma importante forma de valoração dos profissionais que atuaram na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, sobretudo aos médicos residentes que ingressam ao mercado de trabalho com salário reduzido e com a responsabilização perante a dívida do financiamento. Espera-se que o benefício contribua para a manutenção e o engajamento desses profissionais no Brasil, bem como para o fortalecimento e qualidade no sistema de saúde brasileiro.
*José Santana dos Santos Junior é advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Advogados.
