Em audiência na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) em Brasília, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), acompanhou os debates sobre o Marco Legal do Saneamento, regido pela Lei 14.480/2020.
A alteração do Marco Legal do Saneamento será oficializada com a assinatura de decretos do Governo Federal em cerimônia na tarde desta quarta-feira, 5. O governador Wanderlei Barbosa participa da solenidade com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A Reunião na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) contou com a presença de presidentes e integrantes das agências reguladoras estatais. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 5, no intuito de ampliar o debate sobre as inovações dos decretos que regulamentam o Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.Lei nº 14.026 de 2020, práticas de governança das entidades reguladoras e integrar o setor de saneamento nacional.
A Aesbe reuniu os integrantes da instituição antes da cerimônia de assinatura dos decretos do Governo Federal para fortalecer as relações e o intercâmbio de experiências entre as prestadoras. Os debates visam melhorias do saneamento brasileiro e a universalização dos serviços. Participaram do evento o presidente da ATS, Davi Gouveia Júnior, o vice-presidente, Agnaldo Lima e o gerente de projetos, Felipe Vasconcelos.
Investimentos
O presidente da ATS, Davi Gouveia Júnior, afirma que os decretos trazem como inovação a possibilidade de ampliação de investimentos do Governo Federal e de outras fontes no setor e contribuem para a prestação de serviço e o atendimento nas cidades, em 55 localidades da zona rural e para famílias beneficiárias da tarifa social.
“É muito importante essa troca de experiência e debater a alteração do Marco Legal do Saneamento que vai fomentar as concessionárias estaduais em busca de novos investimentos, de outras fontes de recursos, de instituições financeiras e do próprio Governo Federal. Dessa forma, será possível conseguir mais recursos e universalizar o acesso à água e esgoto nos estados”, enfatiza o presidente da ATS.
Segundo Davi Gouveia Junior, são necessários recursos para investir em melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), para atender a meta do Marco Legal do Saneamento. Atualmente a Agência Tocantinense dos Municípios é responsável pela prestação de serviço em 44 municípios.
O secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, enfatiza a importância do acompanhamento e ampliação do diálogo da ATS em Brasília e sua participação nos debates de governança, legislação e financiamento para ampliação dos serviços no Tocantins. “A Secretaria de Estado da Representação em Brasília está atuando para ampliação do diálogo da gestão com as instituições públicas e privadas. A participação da ATS nessa reunião segue a orientação do governador Wanderlei Barbosa em atender as demandas e ampliar o atendimento aos tocantinenses", afirma o secretário.
Melhorias
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas, afirma que os decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento são resultados de reuniões que foram realizadas desde novembro de 2022 com as prestadoras de serviços do setor e o Ministério das Cidades junto à equipe de transição do Governo Federal, visando melhorias no setor que resultaram no decreto.
“Hoje é um dia importante para o setor do saneamento brasileiro. A mudança é oportuna porque abre novas perspectivas de investimentos públicos do Governo Federal em obras de saneamento básico, por meio de financiamentos junto aos BNDES e Caixa Econômica que estavam estagnados. Os decretos sinalizam o melhor entendimento das esferas do setor na linha de que o importante é universalizar e atender a população", disse o presidente da Aesbe.
