O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) protocolou nesta terça-feira, 23, na Câmara de Palmas, a expedição do “Voto de Congratulação ao deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023", que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços como: a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, assim como igrejas de qualquer denominação, para que possam prestar serviços e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
“Sabemos que a prática da fé é de extrema importância para a maioria dos brasileiros, e isso não é diferente em Palmas. As igrejas auxiliam o poder público, através do apoio espiritual, emocional e social, que em muitos casos, os órgãos governamentais não conseguem oferecer. Tendo em vista a importância do trabalho que essas organizações e instituições prestam a sociedade, por isso estou muito satisfeito com a aprovação desse requerimento”, declarou o vereador.
O vereador ainda reforça que a "justificativa para a isenção tributária deferida a essas organizações, está em favor do patrimônio, renda ou serviços dessas entidades, buscando sempre o interesse social para aprimorar o seu serviço junto à comunidade. Outro ponto interessante é que essas instituições geram economia significativa, ao prestarem serviços sociais de maneira gratuita, tomando para si custos que seriam do Poder Público", ressalta.
