A implementação da educação bilíngue de pessoas surdas na rede municipal de ensino de Palmas/TO foi amplamente discutida em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas (CMP) na tarde dessa segunda-feira, 19. De acordo com o Executivo, a implementação dessa modalidade de ensino, que educa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Português, deve ocorrer em 2024.
O vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), presidente da Casa de Leis, foi o autor do requerimento da audiência pública e destacou que este é um dia histórico no qual a Câmara conseguiu trazer todas as pessoas que desejam melhorar a qualidade de vida das pessoas surdas. “Eu gostaria de ressaltar que recentemente apresentei dois projetos de lei, com o objetivo de permitir que a comunidade surda alcance cada vez mais espaço em nossa sociedade: o primeiro visa instituir o Dia Municipal do Surdo, no dia 26 de setembro e o outro para que as agências bancárias de Palmas disponibilizem um intérprete de Libras para que os surdos possam ter atendimento igualitário e eficiente”, ressaltou.
Na oportunidade, a secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Sena disse que o atendimento a esse público já é feito com muito carinho nas escolas do Município, mas que é preciso avançar ainda mais. “Temos projeção para em 2024 ter três escolas Polo, uma na região Norte, uma na região Central e outra na região Sul, com classes multisseriadas. Essas escolas serão piloto para que possamos verificar se é isso que dá certo”, ponderou.
Por sua vez, a professora Allana Cruz apresentou o Projeto de Implementação de uma Educação Bilíngue no Tocantins e, como aluna e professora surda, reforçou as dificuldades de aprendizagem enfrentadas e convidou mães e alunas para darem seus depoimentos sobre as barreiras encontradas.
Dentre elas, Daiz Guimarães, mãe ouvinte de uma filha surda, comentou sobre a preocupação das pessoas em à escola bilíngue gerar segregação. “Inclusão e integração são coisas diferentes. Hoje o que acontece nas escolas é apenas a integração. Os professores não sabem Libras, os funcionários não sabem Libras, as salas não são adaptadas de forma visual e as atividades não são adaptadas. Constantemente, os alunos surdos são impedidos de ir pra aula por falta de intérprete e isso gera vários transtornos emocionais na minha filha e em todas as crianças”, pontuou.
Allana Cruz apresentou ainda exemplos de sucesso de escola bilíngue no Ceará e destacou que, em 2023, Palmas tem 50 alunos surdos/deficientes auditivos divididos em 16 escolas. Ela também contou um pouco de sua história como uma criança surda que enfrentou diversas dificuldades no aprendizado e garantiu que atualmente as escolas podem e devem se preparar para oferecer uma educação de qualidade para todos os alunos com deficiência auditiva.
Também participaram da Audiência os vereadores Benna Maia (União), Eudes Assis (PSDB) e Daniel Nascimento (Republicanos), a representante da Gerência de Ensino Especial da Seduc/TO, Paola Bruno, o Presidente da Associação de Surdos, Rondinelli Moreira, o Defensor Público, Freddy Antunes, e o Promotor de Justiça, Benedicto Guedes Neto.