Na sua última sessão ordinária do Pleno como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, apresentou na tarde dessa terça-feira, 27, a prestação de contas do biênio 2021/2023. Ele compartilhou com os demais membros da Corte o relatório da gestão, que contém informações sobre ações e realizações nesse período. Na próxima segunda-feira, dia 3 de julho, o desembargador João Rigo Guimarães e a juíza Silvana Maria Parfieniuk assumem como membros efetivos da Corte Eleitoral do Tocantins. Na data será realizada a eleição da Mesa.
"Ao assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 2 de julho de 2021, afirmei que toda e qualquer sugestão que viesse para agregar confiança, segurança e transparência em nossas atividades, de modo a prevenir vulnerabilidades e aumentar o grau de confiabilidade, seria sempre bem-vinda. Nesse sentido, a gestão 2021-2023, foi norteada e comprometida com essa missão, tendo como foco o diálogo, a transparência e a eficiência", disse o desembargador Helvécio Maia, ao iniciar seu pronunciamento.
Desafios enfrentados
O presidente do TRE-TO citou como desafios iniciais os reflexos da pandemia da Covid-19, a polarização política e ideológica, fake news. “Apesar disso, uma equipe comprometida, com profissionais altamente experimentados, atuou prontamente diante dos desafios que surgiram ao longo da gestão", citou. “Com muito orgulho, afirmamos que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é hoje referência nacional em diversos campos, com destaque para áreas de tecnologia, governança e gestão da qualidade. Comprometidos com a visão, missão e valores da Justiça Eleitoral, garantimos aos cidadãos tocantinenses serviços de alto grau de qualidade e confiabilidade”, complementou o magistrado.
Com a sociedade
O presidente da Corte citou também em sua apresentação o fato de o TRE-TO ser “modelo de excelência na educação política da sociedade”. Isso porque há quatro projetos voltados para essa temática, que se consolidaram como programas permanentes devido a importância para a estratégia do órgão. São eles: Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, Agentes da Democracia Formação de Eleitores e Políticos do Futuro, Inclusão Política da Mulher: + Mulher + Democracia e Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.
“Tais programas, que fortalecem o papel da EJE como promotora de cidadania, visam propiciar a conscientização cívica e a preparação dos eleitores e eleitoras pertencentes ao público alvo para participarem ativamente da sociedade, estimulando-os e preparando-os para a vivência político-democrática. Além disso, também se busca fortalecer sua participação na política brasileira, fomentar o voto consciente, a representatividade, estimular o combate ao problema da desigualdade racial e despertar a consciência da importância de sua participação no processo político”, mencionou.
Gestão
O aperfeiçoamento da dos mecanismos de gestão do processo eleitoral também foi ressaltado. Para isso, o TRE-TO criou a ASEPA (Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada à Presidência e com estrutura totalmente alinhada ao modelo do Tribunal Superior Eleitoral. “Ainda nas diretrizes do Programa de Gestão 2021-2023, no eixo Transparência, o índice alcançado pela a avaliação do ranking nacional de transparência pública foi de 98,46%. Este resultado colocou o TRE-TO com a segunda melhor pontuação no segmento Justiça Eleitoral.”
O presidente da Corte citou ainda a sua participação no 80º COPTREL (Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), este ano, em São Luís (MA). Propostas de sua autoria constaram na Carta de São Luís. “São proposições necessárias para aperfeiçoar ainda mais a prestação de serviços da Justiça Eleitoral, com destaque para o pagamento de auxílio-alimentação a servidores requisitados e adequação dos valores das diárias, além da valorização de servidores e colaboradores, com melhoria do modelo de remuneração na Justiça Eleitoral e foco na retenção de talentos”, frisou.
Trabalho
O desembargador também relata que a gestão 2021-2023 ampliou as modalidades de teletrabalho e trabalho híbrido. “A iniciativa possibilita a realização do trabalho fora do local de lotação e visa promover uma cultura orientada em resultados, assim como maior qualidade de vida ao servidor que atua no Regional.”
Ele fez questão de ressaltar que periodicamente são realizadas auditorias internas e externas para manutenção do SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) e confirmação da certificação. Durante a gestão, foram realizadas duas auditorias que confirmaram: a metodologia de realizar eleições do Tribunal possui padrão de excelência conforme normas internacionais de qualidade.
Valorização da mulher
O presidente do tribunal relembrou ainda que a “Ouvidoria da Mulher” foi instituída nesta gestão e funciona como ponto de acolhimento para as mulheres, por meio da escuta ativa, para o recebimento das demandas relacionadas à violência, em especial a violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina.
Capacitação
Outros dados relevantes que constam na apresentação: “A Escola Judiciária Eleitoral ofereceu no biênio, 17 cursos de capacitação e aprimoramento, voltados às temáticas jurídicas e abertos à participação de público interno e de órgãos parceiros. Esses eventos atingiram 611 servidores. Também foram desenvolvidos com grande alcance durante esta gestão os projetos “Universitário na Justiça Eleitoral”, “Socializando Vivências Jurídicas” e “Democracia em Movimento”, este último com o objetivo de apresentar as constantes inovações pelas quais passam o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral e sua vinculação estreita e recíproca com os Direitos Humanos”.
Acessibilidade
O desembargador citou que a Justiça eleitoral ampliou ainda mais a acessibilidade para eleitores e profissionais. “Na era da informação e com o fortalecimento de redes sociais, não existe acessibilidade sem comunicação. Por isso, foram colocados intérpretes de libras nas sessões plenárias e eventos da Escola Judiciária Eleitoral, promoção de palestras de sensibilização para todos os colaboradores sobre Acessibilidade Simplificada no Serviço Público, publicados pequenos vídeos e áudios de conscientização e os cards nas redes sociais passaram a ter texto alternativo para todos verem.”
Um painel de acompanhamento de prédios da Justiça Eleitoral do Tocantins foi criado. E promovida reforma com ampliação de acessibilidades nos cartórios eleitorais. Além disso, foi instituído o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NUAI e feito um levantamento completo para identificação dos colaboradores da Justiça Eleitoral com deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como promovido um curso de acessibilidade simplificada para o setor público para os membros da CPAI e NUAI, em abril de 2022.
Sustentabilidade
Questões relacionadas à sustentabilidade também foram abordadas na apresentação. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto citou, por exemplo, que houve aprimoramento das políticas e práticas de sustentabilidade, “trabalhando em parcerias, e colocando a Justiça Eleitoral no foco de ações alinhadas a metas de desenvolvimento sustentável da ONU”. “Em 2022, com objetivo de reduzir os gastos oriundos do consumo de energia elétrica, bem como contribuir com a preservação do meio ambiente e com a geração de energia limpa e renovável, foi ampliada a rede de captação de energia fotovoltaica.”
Desinformação
Antes de concluir, o magistrado também recordou que em agosto de 2021, quando o TSE instituiu o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, um dos eixos de atuação deste programa no Tocantins foi o projeto Democracia: Diálogo e Transparência. “Desenvolvido por este Regional, que faz parte do Programa de Gestão 2021-2023. O projeto ampliou o diálogo da Justiça Eleitoral do Tocantins com a sociedade, tendo como foco o enfrentamento de situações críticas, como desinformação (fake news) relacionada à segurança do processo eleitoral e ao funcionamento da urna eletrônica e polarização política exacerbada na sociedade nos pleitos eleitorais”, comentou.
Ainda neste aspecto, nas eleições 2022 a instituição trabalhou em três eixos de ação: enfrentamento à desinformação (fake news); fomento do diálogo e do respeito político na sociedade em detrimento à polarização; promoção da transparência e segurança do processo eleitoral. “Foram assinados termos de cooperação com várias instituições públicas e órgãos da imprensa. Por todo o Estado, foram ministradas palestras sobre desinformação e segurança do processo eleitoral, disponibilizadas “pílulas” (mensagens curtas) contra a desinformação e criada a página “Fato ou Boato”, dentre muitas outras ações”.
Para o desembargador, a atuação foi fundamental para preservar a imagem da Justiça Eleitoral do Tocantins, “bem como reafirmar a seriedade de todo o trabalho feito durante esta gestão”. “Com informação de qualidade e combate às Fakes News, a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial ampliou a presença da Justiça Eleitoral na mídia, com mais de 5,1 mil matérias publicadas pelos veículos de comunicação do Estado, sendo 96% delas positivas; bom atendimento aos meios de informação e melhora imagem do TRE-TO”, finalizou.
