A Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza (do inglês Nature-Based Solutions - NBS), entregou ao Governo de Tocantins, na última sexta-feira, dia 30 de junho, Nota Técnica sobre a Lei Estadual 4.111 de 05/01/2023, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) do Estado.
A Nota Técnica produzida pela Entidade foi motivada pela divulgação do contrato entre o Governo do Tocantins e o Mercuria Energy Group, para comercialização de créditos de carbono e tem o intuito de colaborar com temas técnicos e jurídicos sobre o programa jurisdicional do Tocantins. O encontro com o Governo busca estabelecer um canal de comunicação, visando a elaboração de uma proposta conjunta que concilie os diferentes interesses das partes interessadas, respeitando parâmetros técnicos e legais adequados.
Jerônimo Roveda, diretor da Aliança Brasil NBS, representou a instituição no ato de entrega da Nota Técnica à SEMARH (Superintendência de Gestão e Políticas Públicas Ambientais), órgão do Governo do Tocantins responsável pelo sistema jurisdicional de REDD+ estadual e pelo projeto com o Mercuria Energy Group.
“Enquanto representante de 25 empresas que desenvolvem projetos de crédito de carbono no mercado voluntário há décadas, entendemos que, da forma como a lei se apresenta, pode haver negligência dos direitos dos proprietários de terras, em relação à posse dos créditos de carbono. Também pretendemos destacar pontos em desacordo com futuras regulamentações federais e questões técnicas que devem ser avaliadas a fim de se evitar a duplicação de contagem dos créditos de carbono”, explica o diretor da entidade.
Fundada em 2021, a Aliança Brasil NBS representa empresas desenvolvedoras de projetos de crédito de carbono, organizações não-governamentais e investidores de impacto. A entidade estima que, juntas, as associadas foram responsáveis por mais de 70% dos créditos brasileiros emitidos desde o ano passado, relativos a NBS (Nature Based Solutions) e AFOLU (Agriculture, Forestry and Other Land Use).
“Os programas de REDD+ jurisdicionais ainda enfrentam incertezas técnicas e jurídicas, além de conflitos de interesse em relação à titularidade dos créditos. A aproximação da Aliança Brasil NBS com o Governo de Tocantins possibilitará buscar a harmonização dos interesses públicos e privados, estabelecendo uma base sólida, tanto técnica quanto jurídica, para o desenvolvimento de projetos de carbono que possam, inclusive, servir de referência para outros estados”, afirma Jerônimo Roveda.
Aliança Brasil NBS
Fundada em 2021, a Aliança Brasil NBS é uma associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza (do inglês Nature-Based Solutions - NBS), que visam combater o desmatamento, restaurar florestas e implementar práticas sustentáveis por meio do mercado de créditos de carbono. A instituição representa as empresas desenvolvedoras de projetos de carbono responsáveis por mais de 70% dos créditos brasileiros emitidos desde o ano passado, relativos a NBS e AFOLU (Agriculture, Forestry and Other Land Use), além de organizações não-governamentais, investidores de impacto e empresas de integridade. A Aliança Brasil NBS surgiu da demanda das empresas de carbono que atuam no Brasil por uma autoridade técnica, que pudesse trabalhar pelo nivelamento das práticas de mercado e em prol da agenda positiva do setor.
