A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciará, neste mês, um novo modelo de fiscalização de evasões de pedágio no Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (BRs-153, 414 e 080), com o apoio da concessionária Ecovias do Araguaia.
A partir de agora, por meio de um sistema automatizado, ao ser detectada uma evasão em uma das nove praças de pedágio, no trecho administrado pela concessionária, as imagens e os dados do veículo são processados diretamente pela ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista.
A evasão em praças de pedágio é infração considerada grave, conforme artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para esse tipo de infração, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023), um dos motivos da penalização, entre outros aspectos, é o aumento do risco aos usuários e trabalhadores da rodovia.
De acordo com o coordenador de Operações Rodoviárias, Luan Pavide, a fiscalização constante, 24h por dia, é mais um passo importante no reforço da segurança a todos os usuários. “Na prática, essas medidas contribuem para garantir a proteção dos demais motoristas e de colaboradores das praças de pedágio, além de trazer, como diferencial a possibilidade de responsabilização dos infratores recorrentes”, destaca.
Impactos da evasão
Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio gera outros efeitos negativos em todo o sistema rodoviário. Por exemplo, os valores arrecadados por meio da cobrança do pedágio asseguram mais investimentos em todo o sistema rodoviário, além da execução de serviços que têm como foco a segurança e o atendimento ao usuário.
Investimentos futuros
Até o fim do contrato de concessão, serão aplicados pela Ecovias do Araguaia R$ 7,8 bilhões em obras, além de outros R$ 6,2 bilhões relativos a custos operacionais, conforme estimativas do Governo Federal.
Ao todo, serão 622 quilômetros de duplicações – 57% com previsão de conclusão até 10º de contrato. Entre as obras de ampliação, a concessionária irá implantar 144 novos retornos, 42 dispositivos de interconexão, 27 quilômetros de faixas adicionais, 16 novos acessos e a implantação de 6 quilômetros de novas pistas na construção do contorno de Corumbá. Nos trechos urbanos, serão 19 passarelas para pedestres e 110 pontos de ônibus, além da iluminação de travessias urbanas e a implantação de 90 quilômetros de vias marginais.
