Em cumprimento a solicitação do Ministério Público Federal no que se refere à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) disponibilizou a partir dessa terça-feira, 1º de agosto, o módulo de consulta pública das Guias de Trânsito Animal (GTA), no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do estado do Tocantins (Sidato), por meio do site adapec.to.gov.br.
As informações sigilosas continuarão preservadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A nova ferramenta Sidato Web permitirá que qualquer cidadão tenha acesso aos dados públicos sobre a movimentação de rebanho bovino, abrangendo a origem, o destino e a finalidade, a partir da emissão da GTA realizada por parte do produtor rural.
