O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), tem implantado medidas estratégicas para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses. Compete à ATR a missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados no Tocantins. Essa atuação abrange setores essenciais, como transporte intermunicipal, terminais rodoviários e aeroportuários, saneamento e outros serviços públicos delegados.
No primeiro semestre de 2023, uma das principais iniciativas promovidas pela ATR tem sido o engajamento do cidadão na definição das políticas públicas, com a realização das Audiências Públicas em diferentes regiões do Estado, em que a população é convidada a participar ativamente da construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Realizadas em locais estratégicos, como Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Divinópolis, Taguatinga e Dianópolis, abrangendo diferentes regiões, as Audiências Públicas são abordagens inovadoras que permitem que os cidadãos expressem suas opiniões e escolham as áreas prioritárias dentro do eixo temático de Gestão Pública e Governança.
Transporte
Outra frente essencial conduzida pelo Governo do Tocantins, por meio da ATR, é a fiscalização dos serviços de transporte público intermunicipal de passageiros. Nos primeiros seis meses de 2023, foram implementadas medidas para assegurar a segurança e a qualidade desse setor, amparadas pela Lei n° 1.758. Com base na lei citada, a ATR tem o poder de polícia para regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Tocantins.
Com foco na diminuição de acidentes e na prevenção de ocorrências que possam afetar a integridade física dos passageiros, as equipes de fiscais da ATR atuam em diversas cidades tocantinenses. Eles orientam usuários, permissionários e administradores de terminais rodoviários, assegurando que as empresas de transporte cumpram as disposições estabelecidas na Resolução da ATR n° 05/2016, que trata da regulação, do controle e da fiscalização desse sistema.
Essas ações de fiscalização não apenas contribuem para a segurança, mas também visam coibir práticas irregulares, garantindo que os serviços prestados pelas empresas de transporte sigam as normas estabelecidas.
Além disso, durante os primeiros seis meses do ano, a ATR realizou importantes melhorias em suas unidades de fiscalização. Novas impressoras foram instaladas nas unidades de Paraíso e Guaraí; e uma nova unidade de fiscalização foi inaugurada na cidade de Colinas do Tocantins, com a entrega de computador para otimizar o trabalho dos fiscais.
Saneamento
A fiscalização estratégica do Governo do Tocantins também abrange os serviços de saneamento. Assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e o esgotamento sanitário é uma das principais finalidades da ATR, visando garantir a qualidade da água distribuída à população e o correto tratamento dos efluentes de esgoto lançados no meio ambiente.
Dentro desse contexto, a Agência realizou inspeções técnicas em 12 sistemas municipais de abastecimento de água e em cinco sistemas municipais de esgotamento sanitário, abrangendo diferentes municípios do Estado. Essas ações de fiscalização visam assegurar que as instalações e as operações estejam em conformidade com as normas técnicas e as resoluções aplicáveis, proporcionando um abastecimento de água seguro e o correto tratamento dos efluentes de esgoto.
Além das inspeções técnicas, a ATR também realizou 432 análises de amostras de água em sedes municipais e povoados, garantindo que a qualidade da água distribuída atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para consumo humano. Dessa forma, a agência busca assegurar que a população tocantinense tenha acesso à água de qualidade, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas. (Com informações Secom/TO)
