O Cemitério Campo Santo do Bom Jardim, pertencente à Comunidade Quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, foi reconhecido oficialmente como sítio arqueológico histórico nesta segunda-feira, 13, e passa a ser uma área sob a proteção da União. A demanda foi apresentada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e homologada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou que o reconhecimento do Campo Santo do Bom Jardim como sítio arqueológico representa um momento histórico. “É a valorização do patrimônio material e imaterial do Tocantins. Esse reconhecimento dá forças às nossas raízes quilombolas, isso fortalece a comunidade. O Campo Santo do Bom Jardim simboliza o que é de maior, que é o nosso bem cultural, a nossa identidade, quem nós somos. É muita emoção para nós fazermos parte desse reconhecimento, juntamente com o Iphan”, ressaltou a secretária.
O arqueólogo do Iphan, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros, que elaborou o relatório técnico, explicou as características que levaram ao reconhecimento do cemitério como sítio arqueológico. “Além de ser um local que faz referência à memória da comunidade quilombola do Rio Preto, o Campo Santo do Bom Jardim é excepcional no contexto dos cemitérios rurais do Tocantins. Ele apresenta uma variedade de tipos de lápides que, provavelmente, refletem as relações sociais dos quilombolas ao longo dos últimos cem anos”, pontuou.
O profissional explicou que, com a homologação do cadastro enquanto sítio arqueológico na base de dados do Iphan, o Campo Santo do Bom Jardim passa a ser considerado Patrimônio Cultural Brasileiro, conforme os termos do Artigo 216 Constituição Federal de 1988, sendo protegido pela Lei nº 3924/1961.
“Com isso, o bem cultural passa a ser tutelado pelo poder público, cabendo ao Iphan seu acautelamento. Além disso, qualquer dano que venha a ser provocado no cemitério, com ou sem intenção, será considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9605/1998, passível de multa e detenção. O reconhecimento enquanto sítio arqueológico assegura, ainda, o desenvolvimento de ações voltadas para a proteção e promoção do bem”, afirmou o arqueólogo do Iphan.
Atuação da Sepot na proteção dos territórios Quilombolas
Desde a sua criação, a Sepot tem acompanhado o processo de regularização deste e de outros quilombos no Estado, e articulando a criação e implementação de políticas públicas que assegurem os direitos desses povos tradicionais.
O reconhecimento da Comunidade de Rio Preto, como quilombola, pela Fundação Cultural Palmares, ocorreu no tempo recorde de três meses. Processo orientado pela Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, junto à comunidade, que resultou na certificação que será entregue à comunidade no dia 23 deste mês.
O Governo do Tocantins esteve reunido com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), para discutir a adesão do Tocantins ao Programa Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (PNGTAQ). Na reunião, estiveram presentes representantes da Sepot, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria Especial de Representação em Brasília (Serb). Um diálogo significativo em prol dos diversos territórios quilombolas do Tocantins, que contam com o apoio do Estado. (Secom/TO)
