O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPETO) determinou a retomada de investigações sobre suposto superfaturamento na contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana no município de Guaraí. O colegiado acatou o voto do relator, procurador-geral de justiça, Luciano Cesar Casaroti, para não homologar o arquivamento do processo. Como resultado, o caso foi encaminhado para um novo promotor de justiça.
O motivo da decisão foi a necessidade de esclarecer a diferença de valores entre o custo mensal dos serviços por quilômetro e por habitante em Guaraí. A decisão foi tomada em sessão do dia 27 de novembro de 2023, e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 1º de dezembro de 2023, na Portaria nº 1059/2023. O 1° promotor de Justiça de Guaraí ficou responsável por conduzir o processo e-Ext nº 2023.0002037, oriundo da terceira Promotoria de Justiça de Guaraí.
A denúncia anônima que motivou a investigação apontou indícios de superfaturamento no contrato entre a Prefeitura e a empresa Ecolur - que presta serviços de coleta de lixo e varrição das ruas da cidade. Segundo a denúncia, o valor pago por habitante em Guaraí é o mais alto de todo o Tocantins, atingindo R$ 16,87. Em comparação, outras cidades do estado têm valores muito mais baixos, como é exemplificado pelo denunciante: Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso pagam R$ 10,48, R$ 13,21, R$ 7,86 e R$ 5,68 por habitante, respectivamente.
A diferença também é grande ao comparar o custo mensal por km², como é apontado. Enquanto Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso têm custos de R$ 36.216,44, R$ 15.843,75, R$ 19.551,45 e R$ 16.880,69, respectivamente, a cidade de Guaraí tem - como é apontado na denúncia - um custo de R$ 50.370,01.
Outro apontamento da denúncia anônima é que a empresa recebeu cinco aditivos no contrato atual e aumentou o valor mensal dos serviços para mais de R$ 470 mil a partir de 2023. O aumento é apontado como significativo em relação ao que foi estabelecido no quinto aditivo do contrato, que previa um valor global de R$ 5.296.527,90 para um período de 12 meses, ou seja, uma média de R$ 441 mil por mês, segundo dados do SICAP-LCO do TCE-TO.
O nome da atual prefeita da cidade, Fátima Coelho, é citado. Com base em dados do portal de transparência de Guaraí, a Prefeitura teria pago mais de 24 milhões de reais à empresa coletora entre 2017 e maio de 2023 e desse total, mais de 10 milhões de reais foram gastos na atual administração.
Nova Licitação
A Prefeitura de Guaraí não poderia mais prorrogar o contrato com a empresa por ter atingido o limite de 60 meses previsto na lei. Por isso, teria anunciado uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana. Após conhecimento das investigações, o valor teria mudado, como é apontado por denúncia anônima - agora, com valor de referência de R$ 369.696,37 por mês e valor total anual estimado em R$ 4.436.356,47. A licitação estava prevista para o dia 6/11/2023, mas foi suspensa no dia 31/10/2023, sem nova data de reabertura.
O Conexão Tocantins pediu e aguarda posicionamento da Prefeitura de Guaraí. Esta matéria será atualizada assim que a gestão prestar esclarecimentos.
