O juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Vara Cível de Miranorte, em decisão nesta quinta-feira, 14, deu prazo de 10 dias para a Câmara Municipal de Rio dos Bois, por meio da Mesa Diretora, empossar o vereador Lindisney Ferreira Rocha, como presidente da casa, assim como os vereadores José do Bonfim Pereira de Sousa (vice-presidente); Jacinto da Silva Oliveira Neto (1º secretário), e; Josevaldo Guimarães (2º secretário). Essa é a segunda decisão com esse fim e, desta vez, foi estipulada multa diária, incidindo sobre cada vereador que não cumprir a respectiva determinação.
A decisão prevê que o descumprimento da determinação acima, dará ensejo a pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), "a ser cobrada individualmente daquele que descumprir a ordem judicial, limitada a 15 dias, sendo convertida em favor dos Exequentes”, afirma a setença.
Entenda
A primeira decisão que determinou a posse dos vereadores ocorreu em 30 de junho deste ano, contudo, houve recurso de apelação para o Tribunal de Justiça que suspendeu a posse até julgamento de mérito do recurso. O recurso não foi reconhecido por ausência de requisitos mínimos para prosseguir, sendo reestabelecida a posse da Mesa Diretora.
A polêmica envolvendo o pleito da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 começou em 2022, quando o Presidente interino Raimundo Maurilio Alves dos Santos, se negou a aceitar o resultado da 1ª Eleição realizada na Câmara Municipal de Rio dos Bois.
