Mais de 13,2 mil atendimentos foram realizados nas aldeias indígenas tocantinenses neste ano de 2023, durante as atividades do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). As ações se iniciaram em abril e seguiram até novembro, nas etnias Karajá, Javaé, Krahô, Xerente e Apinajé.
Ao todo, foram alcançadas cinco etnias de povos originários, gerando o expressivo número de 13.254 atendimentos que abrangeram desde serviços eleitorais, serviços de saúde, alistamento militar, atendimento jurídico, entre outros.
Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, em cada aldeia foram levados aos indígenas cidadania, humanização e o reconhecimento da importância dos povos originários. “Mais um ano de resultados positivos deste programa de inclusão. Este, em especial, além dos serviços eleitorais, estão atendimentos médicos, assessoria jurídica, de documentos em geral graças aos órgãos e instituições parceiras, fundamentais neste trabalho”, disse o magistrado.
“Cada ação foi trabalhada para que os atendimentos fossem de acordo com a realidade e necessidade de cada lugar. Pensando na logística, no fácil acesso, na inclusão e sobretudo na garantia dos direitos de cada um que buscou o programa. Com o apoio de cada instituição parceira, alguns indígenas utilizaram de mais de um serviço dentre os ofertados”, complementou.
Em números
A primeira ação do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, foi em Tocantínia, no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Wara, com povos da etnia Xerente. Ao todo, 1.154 atendimentos foram realizados nos dias 19 e 20 de abril.
Já no mês de julho, entre os dias 31 de julho a 4 de agosto, foram 2.603 atendimentos realizados à etnia Karajá, na Ilha do Bananal, nas aldeias Fontoura, Santa Izabel e Macaúba.
As aldeias Canoanã e São João da etnia Javaé receberam as atividades do programa permanente nos dias 18 a 22 de setembro. Ao todo, foram efetivados 2.486 atendimentos, também pertencentes à Ilha do Bananal.
O povo Apinajé, em Tocantinópolis, recebeu a ação do TRE-TO de 17 a 19 de outubro. Foram efetuados 3.554 atendimentos, nas aldeias São José e Mariazinha.
E a última etnia visitada neste ano, foi a Krahô, nas aldeias Mangabeira e Pedra Branca, localizadas nos municípios de Itacajá e Goiatins. Nestas, foram totalizadas 3.472 prestações de serviços aos indígenas, nos dias 21 e 23 de novembro.
Iniciativa
A iniciativa visa proporcionar maior inclusão dos povos originários no processo democrático, levar para dentro das aldeias serviços essenciais do cidadão, facilitando o acesso à Justiça Eleitoral, além de buscar o desenvolvimento nacional com a preservação dos costumes culturais e das tradições, por meio do diálogo.
As atividades são lideradas pelo coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO, ouvidor eleitoral e ouvidor da mulher, juiz José Maria Lima, com o apoio do coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral Eustáquio de Melo.
Para o juiz José Maria Lima, a execução do programa é a garantia da democracia para todos, consolidando uma justiça inclusiva e participativa. “A iniciativa reforça os princípios democráticos de igualdade e não discriminação. Isso contribui para a consolidação de uma sociedade mais inclusiva, na qual todos os cidadãos, incluindo os povos indígenas, possam exercer plenamente seus direitos políticos e contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou o magistrado.
Conforme o juiz eleitoral Eustáquio de Melo, essa ação não apenas enriquece o cenário político, mas também reforça os valores democráticos de diversidade e igualdade. “A promoção da participação dos indígenas na política é um pilar fundamental para a preservação da nossa democracia, assegurando que suas vozes únicas contribuam para decisões mais inclusivas e representativas”, ressaltou o coordenador do programa.
Povos originários na política tocantinense
O estado do Tocantins possui atualmente um eleitorado de 1.094.003 pessoas, das quais 6.084 são indígenas. Segundo informações compiladas pela Assessoria de Comunicação do TRE-TO, de 2021 a 2023, houve um aumento considerável de 906 indígenas regularizados e aptos a participarem das eleições.
Em 2019, o número de indígenas aptos era de 5.066; já em 2021, houve um aumento de apenas 112 indígenas, totalizando 5.178. “De acordo com esses dados, é visível o impacto positivo da intensificação e acesso da ação nos resultados da participação dos povos originários nas eleições”, afirma o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães.
Conforme o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no quadro geral de candidaturas no Tocantins, nas Eleições Municipais de 2020, pleitearam à cargos 48 indígenas, sendo 34 do gênero masculino e 14 femininos, de um total geral de 8.683 candidatos. Já nas Eleições Gerais de 2022, de 531 candidatos, apenas 3 eram concorrentes indígenas, destes, 2 do sexo masculino e 1 feminino.
Referência Nacional
Neste ano de 2023, o programa, que é realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO), ampliou as atividades e passou a contar com a contribuição de diversas instituições públicas do Tocantins. A ação teve ainda a participação de Tribunais Eleitorais de outros estados brasileiros, inclusive com a presença ativa da equipe do TSE, sendo utilizado como modelo para os projetos de fora.
Também neste ano, foi premiado em 1º lugar na categoria “Cidadania” do II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs). O resultado é referente ao quesito “Cidadania Democrática” pela produção de cartilhas eleitorais na língua mãe (Karajá, Xerente, Krahô e Apinajé), dentro das atividades entregues pelo programa. Nesse contexto, no 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Vitória (ES), o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, em seu pronunciamento, propagou as ações voltadas aos povos indígenas, posicionando o Tribunal tocantinense como uma justiça inclusiva e para todos.
Parceria e atendimentos
Na iniciativa, a Justiça Eleitoral oferta o serviço de alistamento eleitoral (emissão do 1º título) a regularização do título, revisão de dados e transferência. Está disponível na ação ainda a revisão para autodeclaração de origem indígena e treinamento da votação na urna eletrônica.
Além do TRE-TO, outras instituições públicas parceiras contribuíram com o programa: a Receita Federal, com a emissão de CPF; Secretaria de Segurança Pública, com emissão ou retificação de documento de identidade; Exército Brasileiro, com alistamento militar; Defensoria Pública do Tocantins com orientações jurídicas em diversos casos; Secretaria Estadual da Cultura, com emissão de Carteira de Artesão; Ministério do Trabalho e Emprego, com emissão de Carteira de Trabalho Digital; Cartório de Registro Civil, com emissão e revisão de certidão de nascimento; Prefeituras Municipais, com o cadastramento no Programa Bolsa Família; INSS, com os benefícios do INSS; e o Distrito Sanitário Indígena e Universidade Federal do Tocantins (UFT), com os atendimentos e orientações médicas.
