A segunda etapa do processo de digitalização do sinal de televisão no Brasil foi finalizada em 15 de dezembro pelo Ministério das Comunicações, encerrando as transmissões analógicas de TV aberta em 2.933 cidades remanescentes e universalizando o sinal de TV digital. São mais de 31,2 milhões de brasileiros contemplados com acesso à TV com maior qualidade de transmissão.
O Programa Digitaliza Brasil foi essencial para atingir esse objetivo, instalando infraestrutura necessária para a transmissão digital. Focando especialmente nos municípios sem sinais digitais operativos, a iniciativa conseguiu qualificar 1.563 municípios ao longo dos dois últimos anos. O desligamento também abrangeu outras localidades, totalizando 2.933 municípios que contarão com sinais digitais de TV aberta com a melhor qualidade de som e imagem.
A Portaria nº11.476, emitida em 8 de dezembro, estendeu o prazo até junho de 2025 para 1.265 cidades não totalmente digitalizadas, considerando aquelas com canais digitais pendentes de consignação. A prorrogação visa evitar interrupções de sinal em municípios de menor porte, assegurando uma transição para a TV digital.
O Programa Digitaliza Brasil, instituído pela Portaria MCom nº 2.524 em maio de 2021 e consolidado pela Portaria GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, definiu as diretrizes para a digitalização do sinal de televisão no Brasil, divididas em duas fases. A primeira etapa do processo ocorreu entre 2016 e 2018, desocupando a faixa de 700 MHz, permitindo a implementação do 4G. Digitalizando 1.379 municípios, incluindo todas as capitais, atingiu cerca de 60% da população brasileira.
A TV Digital terrestre, serviço aberto e gratuito, oferece qualidade superior e possibilita recepção em dispositivos móveis. Com 4.191 municípios ainda por migrar, a implementação do Digitaliza Brasil é um esforço conjunto do setor de radiodifusão, telecomunicações e governo, sendo a primeira fase viabilizada pela venda da faixa de 700 MHz, garantindo infraestrutura e kits de recepção para famílias de baixa renda. (MCom)
