Durante todo o ano de 2023, o Governo Federal implementou políticas públicas no Tocantins para impulsionar o desenvolvimento do estado, gerar emprego e movimentar o setor agropecuário, tendo em vista o perfil agrário exportador da região.
Ferramenta fundamental nesse processo, a plataforma ComunicaBR ganhou uma atualização de dados que apresenta, em detalhes, o alcance das ações e programas em todo o país, inclusive em todos os 139 municípios tocantinenses. A plataforma está disponível para consulta através do gov܂br/comunicabr.
A atualização do site permite que os dados estejam sempre disponíveis, contribuindo assim para uma participação mais ativa da comunidade na governança e fortalecendo os princípios democráticos. "Com mais de 700 mil acessos em pouco mais de um mês, estamos comprometidos em continuar evoluindo, aumentando a quantidade e qualidade das informações disponíveis, e garantindo que cada brasileiro tenha acesso fácil e rápido aos dados que impactam diretamente suas vidas", pontuou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
De acordo com a base de dados do ComunicaBR, 15,1 mil contratos de crédito foram liberados em 2023 para financiar a produção do agronegócio no estado, com um total de R$ 11,2 bilhões investidos. Desse valor, R$ 217,3 milhões foram concedidos via crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Pronaf promove o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania aos agricultores familiares.
O programa apoia as atividades agrícolas e não-agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo e disponibiliza linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por sua vez, já comercializou no estado R$ 147,5 milhões de 24 mil agricultores familiares que realizaram vendas diretas de alimentos para o governo em 2023. A iniciativa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA impacta a vida de 356,8 mil alunos tocantinenses atendidos em 1,4 mil escolas com alimentos comprados da agricultura familiar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis. O repasse de recursos federais para o Tocantins, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi de R＄ 48,7 milhões em 2023.
Atualização de Dados — Na quarta-feira, 17 de janeiro, o Governo Federal atualizou os dados do ComunicaBR. Com isso, o cidadão agora pode acompanhar o alcance e a execução de ações do governo e programas divididos em: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios, nos níveis federal, estadual e municipal.
Dentre os destaques, as Transferências para Estados, Municípios e Cidadãos alcançaram a marca de R$ 1,79 trilhão, com detalhamento de valores em programas fundamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, Seguro-Desemprego, e benefícios previdenciários. Foram destinados aos estados e municípios R$ 828,58 bilhões, em 2023, sendo R$ 485,99 bilhões para os municípios e R$ 342,59 bilhões para os estados.
Plataforma— Lançado em dezembro de 2023, o ComunicaBR é uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados sobre execução nos níveis federal, estadual e municipal, uma parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foi criado para facilitar o acesso da população aos dados das iniciativas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática.
O ComunicaBR disponibiliza informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural, entre outros.
Como Usar — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostrará os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo. (Secom/PR)
