As empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) devem realizar até o dia 31 de março o recadastramento anual obrigatório para renovação de registro. A expectativa da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) é renovar os registros das 43 agroindústrias atualmente cadastradas no SIE.
De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, para a realização do recadastramento os empresários devem procurar o escritório da Adapec do seu município e apresentar a documentação. “É importante manter o cadastro atualizado, pois em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE, por isso, alertamos os empresários para providenciarem a documentação o quanto antes e não deixar para a última hora,” disse Antônio José.
Para o recadastramento devem ser apresentados: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico e cópia do contrato social e certificado de regularidade. Além disso, o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente.
Caso algum documento tenha perdido a validade ou sofrido qualquer alteração, o empresário deverá atualizá-lo e entregar duas vias.
Dados
O Tocantins possui 43 agroindústrias cadastradas no junto ao SIE, sendo sete abatedouros frigoríficos; 15 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, 16 laticínios, três de pescado, uma unidade de beneficiamento de mel e uma granja avícola. Dessas, 14 empresas possuem registros no SISBI.
