Após receber reclamações de diversos cidadãos e de levantar informações que confirmam desassistência a pacientes e problemas na gestão da fila de espera pelos serviços da saúde da rede municipal de Colinas do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito Josemar Carlos Casarin, orientando que seja adotada uma série de providências para sanar os problemas.
Entre outras medidas, o município é orientado a utilizar somente o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), disponibilizado pelo Ministério da Saúde, para gerenciar as demandas por consultas, exames e demais serviços de saúde da rede municipal. A medida visa garantir transparência à fila de espera.
Conforme foi apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, o município utiliza atualmente uma lista de espera “paralela”, disponibilizada apenas internamente, sem garantir transparência para os pacientes e os órgãos de controle.
Como agravante, consta que a lista referente à regulação é alimentada por um único servidor público, bem como que diversos pacientes não têm seus nomes lançados na lista de regulação quando a quantidade de atendimentos prevista já foi excedida, sendo estes pacientes apenas orientados a “voltar depois”.
Na recomendação, é informado que a maior parte das demandas apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins dizem respeito a questões de saúde, especialmente quanto à regulação de pacientes, ausência de vagas, não atendimento, atraso na prestação dos serviços, necessidade de diversos retornos na regulação e, por vezes, atendimento exclusivo por parte de um único servidor na regulação. Na avaliação da Promotoria de Justiça, isso demonstra a persistência dos problemas e a necessidade de providências. Informações prestadas pela Defensoria Pública Estadual (DPE), relativas às dificuldades encontradas por seus assistidos na busca por serviços de saúde, confirmam o mesmo quadro.
Além de melhorias na regulação dos pacientes, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recomenda providências relacionadas à estruturação de escalas médicas e à criação de um canal de Ouvidoria, para o registro de reclamaçẽos em nível municipal.
