O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento em regime de urgência com o objetivo de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos municípios de Araguaína e Gurupi.
Além disso, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a alteração da atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – Demag, em Palmas.
“A necessidade de criação de delegacias especializadas, nestas que estão entre as três maiores cidades tocantinenses, vem da própria população, que deseja ter garantido o respeito aos direitos dos animais, diante das inúmeras ocorrências de maus-tratos, todo tipo de crueldade e abandono. A Associação Vitória dos Bichos, declarada utilidade pública estadual através de um Projeto de Lei de minha autoria, fez até um abaixo-assinado para que a delegacia fosse implantada”, justificou Mantoan.
No caso de Palmas, o deputado levou em consideração o fato da Demag já atuar na repressão e na investigação este tipo de violência contra os animais, onde a atuação policial resguardará, dentre outras atribuições, a proteção da causa animal. “É importante destacar a relevância da delegacia da capital, assim como possibilitar que as investigações sejam mais detalhadas das ocorrências contra animais domésticos e silvestres, além da proteção ao meio ambiente”.
