O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), apresentou nesta terça-feira, 5, o balanço da Operação Piracema 2023/2024, iniciada em 1° de novembro de 2023 e encerrada na quarta-feira, 28 de fevereiro. Nesse período, foram realizadas 157 ações fiscalizatórias; cerca de 3 mil pessoas, 280 veículos e 135 embarcações foram abordadas; mais de 42 mil metros de redes, 168 kg de pescado, 13 armas de fogo de calibres diversos e cinco embarcações foram recolhidas.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, ressaltou que o balanço é um demonstrativo da eficiência das políticas ambientais do Governo do Tocantins. “Estamos cumprindo o papel de preservação dos nossos recursos hídricos e sua fauna aquática. Vamos estimular a pesca esportiva e outras atividades relacionadas ao turismo, que geram investimentos e oportunidades de geração de renda para o tocantinense", declarou.
Os dados do balanço foram apresentados pelo diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Edvan de Jesus Silva. “A estratégia utilizada pela Gerência de Fiscalização Ambiental também contemplou em ações de prevenção e educação, realizando diversas atividades como palestras, blitzes educativas, distribuição de panfletos e visitas às colônias de pescadores”, ponderou.
Outro aspecto destacado pelo diretor é que, apesar do término da piracema, o pescador deve ficar atento às regras que regulam a atividade de pesca no Estado, o que inclui a obrigatoriedade da apresentação da licença de pesca e, ainda, as regras pertinentes à pesca profissional dispostas na Portaria Conjunta nº 04/2023.
Foram parceiros do Naturatins, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA); o Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (Graer); o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins); o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); a Guarda Metropolitana e a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Nacional.
Licença de pesca
A licença é emitida após o preenchimento do formulário eletrônico, disponibilizado no site do Naturatins. A licença é obrigatória e tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço; molinete ou carretilha ou similar; iscas artificiais e naturais; e subdivide-se em duas subcategorias: embarcada e desembarcada.
Para emitir a licença de pesca, o cidadão deve se cadastrar e solicitar por meio do portal do Sigam, no site do Naturatins.
Pesca profissional
Segue em vigor a Portaria Conjunta n° 04/2023 para pesca profissional. Nela, a modalidade profissional continuará proibida após o período de defeso, nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins; em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.
No entanto, a Portaria Conjunta n° 04/2023 traz exceções, com permissões para a pesca nas seguintes condições: a artesanal, por pescadores ribeirinhos; a pesca, captura, venda e/ou estocagem por pescadores artesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira e com cadastro do Naturatins; a esportiva, na modalidade pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas. (Secom/TO)
