Motoristas das categorias C, D e E que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o fim de abril poderão evitar multas relativas ao exame toxicológico. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
- Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35.
- Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que cerca de 2,5 milhões de condutores profissionais estão com carteira e exame toxicológico vencidos. Além desses, outros 1,5 milhão de motoristas ainda precisam renovar o teste. "A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado durante a renovação da CNH é uma oportunidade para os condutores regularizarem sua situação e evitarem penalidades", ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.
Sobre a ABTOX
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) tem a missão de suportar a aplicação do exame toxicológico de larga janela de detecção, poderosa ferramenta de combate preventivo ao uso abusivo de substâncias psicoativas, divulgando seus resultados e propondo sua aplicação para o exercício de todas as atividades ou profissões de risco.
