De forma sensível, eficaz e humanizada. É assim que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem buscado atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, assegurando o amplo acesso à Justiça Eleitoral para todos os cidadãos tocantinenses.
E foi dessa forma que o cartório da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte recebeu o idoso Júlio Alves do Nascimento, de 60 anos, para fazer o seu primeiro título de eleitor, ou seja, o alistamento eleitoral. Pessoa em situação de rua e sem documentos, o senhor Júlio foi assistenciado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e levado até o cartório na segunda-feira, no último dia 11 de março.
Conhecido popularmente em Miranorte como “Júnior do Carrinho”, Júlio teve seus direitos garantidos ao fazer o registro civil e, logo em seguida, ter em mãos a emissão do seu título de eleitor, na busca por todos os documentos necessários a um cidadão pleno. Em outubro, Júlio Alves já poderá exercer o poder do voto pela primeira vez, sendo parte essencial das Eleições Municipais de 2024 como um eleitor consciente e ativo na sociedade.
O papel da Justiça Eleitoral
Para o chefe de cartório da 28ª ZE, Samuel Barbosa e Queiroz, ações como essa garantem às pessoas que vivem em situação de rua, um passo importante na obtenção de sua dignidade. “Ao atender pessoas como o senhor Júlio, sinto-me recompensado, pois vejo o quão importante é o trabalho da Justiça Eleitoral”.
O chefe de cartório ainda destaca que a Justiça Eleitoral do Tocantins está fazendo a sua parte, colaborando para retirar pessoas da invisibilidade social, e ressalta as capacitações voltadas para o atendimento a essa população. “O que me deixou mais entusiasmado foi o fato que a equipe da assistência social nos procurou um dia após termos concluído uma capacitação, com foco no atendimento a pessoas em situação de rua, como é o caso do senhor Júlio”, finalizou.
Atendimento e dignidade
O TRE-TO tem ativamente realizado ações de capacitação ao atendimento a pessoas sob vulnerabilidade social, promovendo assim a dignidade que é inerente a todo cidadão.
Visando o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, contribuindo para a superação de barreiras resultantes da vulnerabilidade econômica e social, com base na Resolução nº 425/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-TO instituiu, em 2023, a Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).
Por meio da Comissão, presidida pelo ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima, o tribunal realiza trabalhos colaborativos para alinhamento de protocolos e fluxos de trabalho envolvidos com a política pública de atenção às pessoas em situação de rua. Também faz abordagens multidimensionais e humanizadas, não reforçando preconceitos, desenvolvendo campanhas e ações de educação política que massificam o conhecimento coletivo em relação ao respeito à população em situação de rua, além de diversos trabalhos em prol da comunidade.
É importante ressaltar o objetivo da Justiça Eleitoral do Tocantins de atender a todos os cidadãos de forma clara, sensível, eficaz e humanizada, mantendo o respeito e garantindo a dignidade dos eleitores tocantinenses, independentemente da situação em que se encontram. E mais ainda, contribuir de forma ativa na superação das barreiras econômicas e sociais, viabilizando o acesso aos serviços eleitorais. (TRE/TO)
