Os condutores tocantinenses que já passaram pela junta médica do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e precisam realizar o processo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) devem seguir alguns procedimentos e estar atentos às documentações exigidas, como o laudo circunstanciado, para a realização do processo.
Documentos
Durante todo o processo de renovação, inclusive no ato de abertura, a Pessoa com Deficiência (PCD) interessada deve portar o laudo circunstanciado, em que comprova a patologia do interessado e também consta quais são as deficiências, para que as restrições e observações presentes no documento sejam devidamente colocadas na nova CNH. O condutor ou interessado deve também informar ao atendente que é PCD.
Além do laudo circunstanciado, o condutor PCD deve levar documentos originais e cópias de identidade (CPF/RG), comprovante de residência (conta de energia, água ou internet) e a CNH antiga (Em caso de extravio deve ser apresentado o boletim de ocorrência). Aos condutores PCDs que exercem atividade remunerada, será pedido a declaração de atividade remunerada preenchida.
Também servirá como documento de identidade para emissão da habilitação, a Carteira Expedida pelos Comandos Militares, Certificado de Reservista ou Dispensa de Corporação (com foto ou não), Carteira de Órgão de Classe e Fiscalizadores de Exercício Profissional, Carteira de Identidade Estrangeiro, Passaporte Brasileiro e Permissão para Dirigir (PID).
Observações quanto ao Laudo Circunstanciado
O documento pericial que atesta as deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais é válido por tempo indeterminado, conforme a Lei estadual nº 4.138, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa em 12 de janeiro de 2023 e publicado no diário nº 6.249 de 13/01/2023.
Procedimento
Com os documentos em mãos, o condutor faz a abertura do processo de renovação da CNH no Detran, Ciretran ou Postos de Atendimento, na qual será cobrado uma taxa de R$ 138,00, pela coleta da digital e a realização da foto.
Após a abertura, ele deverá agendar uma consulta a uma clínica credenciada pelo Detran Tocantins, onde será submetido ao exame médico, com o custo de R$ 142,00.
Feitos os exames, o condutor retorna ao Detran, Ciretran ou Posto de Atendimento para finalizar o processo com os exames e o laudo médico em mãos.
Prazos
A retirada da CNH PCD contendo as observações ocorre no prazo de 7 dias úteis em Palmas. Para Ciretran e postos de atendimento em outros municípios, o prazo é de 30 dias úteis.
Taxas
Serviços Detran - R$ 138,00
Exame médico - R$ 142,00
Exame psicológico - R$ 148,00. (Detran/TO)
