No cumprimento de metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou ato solene para ampliação e adesão de novos parceiros ao Ponto de Inclusão Digital (PID) em Lajeado (TO). A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 18, no local do atendimento, em frente à Câmara de Vereadores do município.
“Em 2023, numa parceria entre o TRE-TO, Defensoria Pública e a Prefeitura municipal, inaugurávamos este espaço. Hoje, o local ganha a adesão de novos órgãos públicos. É resultado da união de esforços de diversas instituições do sistema de Justiça e parceiros”, afirmou o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, durante a solenidade de abertura. “O objetivo é trazer para o município de Lajeado vários serviços e atendimentos públicos. O PID é sinônimo de cidadania e inclusão ao aproximar, de fato, a Justiça da comunidade”, complementou.
No PID de Lajeado, a Justiça Eleitoral já atuava desde agosto de 2023, em parceria com a Defensoria Pública do Estado ao lado da Prefeitura municipal. Com as novas adesões tornaram-se parceiros o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, e a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins.
O ouvidor regional eleitoral, ouvidor da mulher, juiz membro da Corte, José Maria Lima, também participou da solenidade.
Cerimônia
Ainda durante a solenidade, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou que a gestão atual busca aprimorar ações visando fortalecer a democracia. “Especificamente sobre a Justiça Eleitoral este espaço vai contribuir muito com a população em todos os aspectos, já que estamos a quatro meses das eleições. Aqui os cidadãos poderão realizar os mais diversos serviços. É mais uma ação relevante do tribunal que busca a maior participação do eleitorado no pleito, efetivando assim a plena democracia no território tocantinense”, destacou.
Na ocasião, as autoridades dos órgãos parceiros assinaram o Termo de Cooperação e realizaram o descerramento da placa de inauguração.
O PID
Os PIDs são uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 508/2023, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça. A contribuição dos distintos segmentos do Poder Judiciário é de extrema relevância para o avanço na ampliação do acesso das cidadãs e cidadãos a serviços essenciais.
A iniciativa visa facilitar o acesso da comunidade das regiões mais afastadas aos mecanismos digitais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, e dos demais serviços ofertados pelos órgãos parceiros, aproximando a cidadã e o cidadão do Poder Judiciário.
Serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral
No local, o eleitorado de Lajeado poderá receber os seguintes serviços da Justiça Eleitoral:
- Orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral);
- Serviço de emissão de certidões eleitorais de quitação, partidárias e criminais;
- Justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas);
- Multas - eleitor em débito (obtenção de guia de multa pela internet);
- Mesários (informações de folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação);
- Título e local de votação (consulta e endereço do local de votação);
- Consulta de informações sobre Cancelamento de título;
- Orientações sobre o aplicativo e-Título, para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional.
Quem necessitar de atendimento dos serviços de algum dos órgãos, deve procurar a unidade das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, o horário é corrido, funcionando das 8h às 13h.
Outros PIDs
Já em atuação, atualmente, com o apoio de órgãos parceiros o TRE-TO possui cinco PIDs: Lajeado, vinculado à 5ª Zona Eleitoral de Miracema; Araguacema, vinculado à 28ª ZE de Miranorte; Araguaçu, vinculada à 14ª ZE de Alvorada; Mateiros, vinculado à 26ª ZE de Ponte Alta do Tocantins; e Nova Olinda, vinculado à 31ª ZE de Arapoema.
Composição da mesa de honra
Além do presidente do TRE-TO, compôs a mesa de honra a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e a vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente; a defensora Pública-Geral do Estado, Estellamaris Postal; o prefeito de Lajeado, Antônio Luiz Bandeira Júnior; a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Igor Itapary Pinheiro.
Ainda na mesa estavam a procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República, Tatiana de Noronha Versiane Ribeiro, representando o procurador-chefe, Álvaro Lotufo Manzano; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Tocantins, Igor de Andrade Barbosa; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Priscila Madruga.
Do TRE-TO
Acompanham o presidente do tribunal e o ouvidor regional eleitoral o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a chefe de gabinete do desembargador no TJTO, Kênia Cristina de Oliveira; a assessora-Chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler; o secretário Judiciário e de Gestão da Informação, Vick Mature Aglantzakis; e o assessor de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial, Cristiano Machado Santos. (TRE/TO)
