Para exercer o direito à cidadania e votar nas Eleições Municipais 2024 é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. Com o objetivo de facilitar o acesso a esse serviço, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) disponibiliza em seu portal a seção de Autoatendimento Eleitoral.
Basta acessar o site do TRE-TO e clicar em “Autoatendimento Eleitoral”, que está destacado em amarelo do lado direito da tela. Na página que será aberta, entre as várias opções disponíveis, a eleitora ou o eleitor deve clicar na opção “Título Eleitoral”, que direciona para outra seção com a opção de “Consultar situação eleitoral”. Uma janela surgirá na tela e pedirá que seja informado o número do título, CPF ou nome.
Situações
A situação regular significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto e habilitada para transferência, revisão e emissão de segunda via.
Porém, isso não quer dizer que o eleitor tocantinense não possua débitos com a Justiça Eleitoral. O conceito de regularidade da situação eleitoral não se confunde com o de quitação (eleitor ou eleitora sem débitos).
Na situação cancelada, o título fica indisponível para votar e somente habilitado para transferência ou revisão, nos termos do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.659/2021. A situação Suspensa também impede o exercício do voto e diz respeito aos motivos previstos no artigo 15 da Constituição Federal, além do cumprimento do serviço militar obrigatório.
Como regularizar
É também na página Autoatendimento Eleitoral que o eleitor pode dar os primeiros passos para regularizar o título cancelado. Basta acessar o Atendimento Eleitoral e, em seguida, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior. (TRE/TO)
