No primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou um aumento expressivo de 71% nos pedidos de recuperação judicial, totalizando 1.014 solicitações. Esse crescimento significativo reflete as profundas dificuldades econômicas enfrentadas por empresas de diversos setores, incluindo grandes nomes como Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), Coteminas, Polishop e a rede de supermercados Dia. Para explorar as complexidades desse fenômeno, conversamos com a administradora judicial e especialista em recuperação de empresas, Jessica Farias.
De acordo com dados da Serasa Experian, o aumento nos pedidos de recuperação judicial pode ser atribuído a fatores como a inadimplência crescente dos consumidores, as elevadas taxas de juros e as dificuldades de acesso ao crédito. Os setores mais afetados incluem comércio, serviços e indústria, evidenciando uma crise financeira generalizada que atinge empresas de diferentes portes e ramos de atividade.
Jessica Farias observa que o crescimento no número de pedidos de recuperação judicial é uma tentativa das empresas de utilizar mecanismos legais para se reerguerem. "Embora esse aumento reflita a gravidade da crise econômica, ele também demonstra que as empresas estão buscando soluções dentro do sistema jurídico para sobreviver", comenta Farias.
Entre os principais desafios que surgem nesse processo está a negociação com os credores para o cumprimento das condições impostas pela recuperação judicial, como a prorrogação de prazos e o deságio das dívidas. "É essencial que os credores compreendam que a recuperação judicial é uma ferramenta para manter a empresa operando, o que preserva empregos e mantém a economia funcionando", explica a administradora judicial.
O processo de recuperação judicial no Brasil envolve uma série de procedimentos legais, sob supervisão do Judiciário, com o objetivo de permitir que empresas em dificuldades financeiras possam negociar com seus credores e reestruturar suas dívidas. Uma das modalidades de financiamento durante esse processo é o “debtor in possession” (DIP), que permite à empresa obter recursos enquanto ainda está sob proteção judicial, fornecendo o suporte necessário para sua recuperação.
Sobre a preparação para crises financeiras, Jessica Farias enfatiza a importância da organização contábil e da gestão eficiente. "Empresas que mantêm seus registros em ordem e que são capazes de adaptar sua gestão conforme a situação financeira têm maiores chances de evitar a recuperação judicial", pontua Farias. "A organização financeira é crucial para prevenir crises e, consequentemente, ponderar a necessidade de recorrer à recuperação judicial."
Jessica Farias também destaca a importância de uma documentação adequada para o sucesso do processo de recuperação judicial. "Para que o juiz aceite o pedido, é necessário apresentar uma série de documentos, como demonstrações contábeis, balanço patrimonial e a relação de empregados. Uma documentação completa e organizada é fundamental para o deferimento do pedido de recuperação", ressalta.
Além disso, a escolha entre recuperação judicial, extrajudicial e falência é um ponto crucial. "A recuperação judicial envolve maior intervenção do Judiciário e a nomeação de um administrador judicial, enquanto a recuperação extrajudicial exige um maior alinhamento com os credores, mas com menor interferência judicial. A falência, por outro lado, é o último recurso, encerrando a empresa e vendendo seus ativos para pagar os passivos", explica Farias.
O impacto das recuperações judiciais na economia é significativo, preservando empregos e garantindo a continuidade das cadeias produtivas. Contudo, Farias alerta para os desafios sociais decorrentes, especialmente em regiões onde grandes empregadores enfrentam dificuldades financeiras. "A recuperação judicial pode mitigar os efeitos negativos na economia local e nacional, mas é importante que as empresas estejam preparadas para enfrentar os desafios sociais e econômicos decorrentes."
O cenário atual destaca a necessidade de estratégias eficazes para enfrentar crises financeiras. A compreensão dos desafios legais e a adoção de práticas preventivas são essenciais para ajudar as empresas a superar dificuldades e assegurar uma reestruturação bem-sucedida. A análise detalhada dos procedimentos envolvidos é fundamental para encontrar soluções e promover a estabilidade no ambiente empresarial brasileiro.
