A Câmara de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realiza no dia 25 de setembro, às 14h, audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2024, assim como será avaliado o cumprimento das metas estabelecidas para o período.
Foram convidados para participar da audiência representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas, e a comunidade em geral.
O evento ocorrerá no Plenário da Casa de Leis e tem como objetivo garantir a transparência e o controle social sobre a gestão pública municipal. A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
