A Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV) protocolou na última terça-feira, 1º de outubro de 2024, o pedido para ingressar como parte na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da coligação Juntos Podemos Agir [Agir/PRTB/Pode], por abuso de poder econômico e abuso de poder político/autoridade contra Janad Valcari da coligação União de Verdade na Eleição 2024. A federação requer ainda para que seja revisto o indeferimento formulado na petição inicial e que a justiça eleitoral investigue o caso a fim de garantir a lisura e a regularidade do pleito eleitoral em andamento.
De acordo com a AIJE, houve uma mobilização para remunerar as pessoas a fim de garantirem presença no lançamento de candidatura a vereador do professor Elis Raik. O evento contou com a participação destacada de Janad Valcari, responsável pelo financiamento. Nota-se que Janad Valcari tem uma presença mais marcante no vídeo de lançamento da candidatura de Elis Raik do que o próprio candidato, conforme pode ser verificado no vídeo e nos documentos anexados ao processo.
A investigação tem como origem mensagens trocadas em diálogo no WhatsApp entre pessoas contratantes do candidato a vereador e contratadas que não constam na prestação de contas parciais das candidaturas de Elis Raik e Janad Valcari.
No diálogo, uma das pessoas contratadas afirma que não recebeu os valores que lhe foram ofertados, mas que esperava que “ele” (provavelmente Elis Raik) iria falar com ela.
Na prestação de contas eleitorais parciais apresentadas de Janad Valcari, há um pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em contrato do dia 16.08.2024 para uma das pessoas citadas na conversa); e na prestação de contas eleitorais parciais apresentadas de Elis Raik, há um pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em contrato. Dessa forma, a acusação apontada na AIJE revela o possível uso de contratos de prestação de serviços de pessoas físicas, formalizados com aparente legalidade, mas com o intuito de fracionar valores para o pagamento a pessoas que comparecem a reuniões políticas de determinadas candidaturas, como a de Elis Raik.
Para a Federação, tal prática compromete o eleitor que recebe os valores, vinculando-o publicamente a uma candidatura, caracterizando, assim, a compra de votos.
A ação enfatiza que em qualquer mercearia, bar ou lanchonete, especialmente nas regiões em que se concentram cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, comenta-se amplamente sobre o "festival" de dinheiro utilizado para obter apoio de eleitores a candidatos a vereador e, sobretudo, a candidatura de Janad Valcari.
Diante dos fatos e fundamentos, a Federação Brasil da Esperança requer que a justiça eleitoral investigue as denúncias de irregularidades. Segundo a federação, os envolvidos na "distribuição indevida de valores" sequer mantêm a cautela na comunicação, o que demonstra a gravidade e atualidade das condutas.
Ainda segundo a federação, as provas apresentadas reforçam a existência de práticas ilícitas já em curso durante o processo eleitoral e apontam para um padrão contínuo de infrações, a fim de garantir a lisura e a regularidade do pleito eleitoral em andamento.
