A Polícia Militar do Tocantins finalizou, na noite desse domingo, 6, a Operação Eleições 2024, que mobilizou 3.148 policiais militares e 346 viaturas para garantir a segurança nos colégios eleitorais e suas adjacências em todo o estado. A operação foi conduzida de forma integrada com outras forças de segurança e a PM considera que tudo ocorreu dentro do planejado.
Entre as infrações registradas, destacam-se quatro casos de compra de votos, oito violações do sigilo do voto, 10 ocorrências de boca de urna, além de transporte ilegal de eleitores, propaganda política irregular e porte legal de arma. No total foram 29 ocorrências registradas pela Polícia Militar. Ocorrências de ameaça e desobediência também foram registradas no decorrer do dia, sendo prontamente atendidas pelas equipes da PM.
O comandante-Geral da Polícia Militar, coronel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, enfatizou a relevância da atuação da corporação e expressou sua gratidão pelo empenho dos militares: “Com planejamento e o apoio dos demais órgãos, trabalhamos para assegurar que as eleições transcorressem com tranquilidade em todo o estado, protegendo o direito de escolha dos cidadãos e coibindo qualquer prática ilícita", disse.
Lavratura de TCO eleitoral
A novidade neste pleito foi a aprovação da Resolução nº 594, de 04 de outubro de 2024, que autoriza juízas e juízes eleitorais a receberem Termos Circunstanciados de Ocorrência Eleitoral (TCOE) lavrados pela PM em casos de infrações eleitorais de menor potencial ofensivo. A medida foi oficializada durante a Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), realizada na última sexta-feira.
Com essa mudança, os policiais militares estão habilitados a confeccionar o TCOE em situações como desordem eleitoral ou propaganda irregular, desburocratizando o processo e promovendo maior eficiência no tratamento desses delitos. A resolução também determina que os termos sejam encaminhados diretamente aos juízes eleitorais competentes via e-mail, acelerando a tramitação dos casos.
Principais ocorrências registradas pela Polícia Militar:
4 Ocorrências de compras de votos
8 Violações do sigilo do voto
1 Caso de transporte ilegal de eleitores
10 Ocorrências de boca de urna
1 Tentativa de votar mais de uma vez ou em lugar de outrem
2 Propaganda eleitoral irregular
1 Caso desobediência às instituições da Justiça Eleitoral
1 Ocorrência de utilização de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício no dia da eleição
1 Porte ilegal de arma de fogo
Arma apreendida
Em Peixe, a PM prendeu dois homens, de 55 e 34 anos, após uma denúncia anônima de que eles estariam transportando eleitores e comprando votos. Os suspeitos foram localizados em uma camionete Amarok, e, durante a abordagem, a PM encontrou um rifle calibre 22, 17 “santinhos” de propaganda política e R$ 300 em espécie no veículo.
Após a ocorrência, os suspeitos foram conduzidos à 94ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi arbitrada uma fiança de um salário mínimo. A fiança foi paga, e os envolvidos responderão em liberdade.
Boca de urna
A ocorrência mais registrada pela PM durante a operação foi a prática de boca de urna. No município de Combinado, os militares do 10° Batalhão foram acionados para averiguar o caso de uma pessoa que estaria entregando um “santinho” de propaganda política a outra, que o recebeu e logo descartou. Ambos confirmaram os fatos à PM no local de votação, na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral.
Diante da situação, foi informado ao autor que seria lavrado um TCO por realizar boca de urna no dia da eleição. Ele se comprometeu a comparecer em juízo quando intimado pelo juizado especial criminal. (PMTO)
