Após anúncio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/TO) acerca do concurso da Polícia Civil, realizado na manhã de sexta-feira, 18, contendo vagas para cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, o presidente do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, acompanhado do deputado Moisemar Marinho, da senadora Dorinha Seabra e dos presidentes Marcilene Lucena, Vladya Sousa e Marco Albernaz, da Feipol-Con, Aepto e Agepol, respectivamente, foram recebidos pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
Os representantes classistas e políticos trataram da legitimidade da inclusão do cargo de Oficial Investigador de Polícia, ao invés dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, como anunciado pelo Secretário de Segurança. “A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei 14.735/2023, que criou o cargo de Oficial Investigador de Polícia, também definiu o respectivo aproveitamento dos cargos com similitude já existentes neste. Outros estados já estão se adequando à nova lei e o Estado do Tocantins será vanguarda no novo modelo, que trará inúmeros benefícios tanto à instituição Polícia Civil quanto à toda sociedade tocantinense”, explanou Ubiratan ao governador.
A senadora Dorinha Seabra, corroborou as exposições dos demais representantes e acrescentou: “estive presente em todas as lutas para a aprovação da Lei Orgânica Nacional, e é imprescindível ao Tocantins fazer a devida adequação, pois ela trará benefícios à nossa população e à administração pública”, concluiu Dorinha. Além da pauta do concurso público, foram tratadas outras demandas, como o Auxílio Saúde, Reestruturação do PCCS e Abono Permanência, causas importantes e que merecem atenção do Governo para com a categoria.
Vladya Sousa e Marco Albernaz falaram sobre a aprovação unânime da categoria em assembleia do Sinpol acerca da criação do cargo de Oficial Investigador e reafirmaram a necessidade de valorização da categoria.
O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu a seguir os parâmetros da Lei Federal sobre o cargo de Oficial Investigador, afirmando que o novo concurso da Polícia Civil será feito com a adequação solicitada pelas entidades e referendada pelo deputado Moisemar e senadora Dorinha. Além disso, afirmou que o auxílio saúde, constante da mesma Lei, será implementado aos policiais tão logo se conclua os impactos, assim como a reestruturação do PCCS da categoria.
Na próxima semana o presidente do Sinpol-TO e representantes das entidades se reunirão com os secretários de Administração, Casa Civil e Planejamento para tratar dos projetos que visam melhorias e valorização da categoria. O Sinpol-TO informa a seus filiados que a Convocação feita para a próxima segunda-feira, 21/10, será prorrogada para atender as formalidades e dar regularidade a possíveis manifestações da categoria, no intuito de efetivar direitos.
