A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram nesta terça-feira (26/11) a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz em todas as cidades brasileiras com 14 meses de antecedência em relação ao prazo previsto no cronograma original. Esta realização viabiliza a ativação da tecnologia 5G standalone em todo o Brasil e é um marco importante para a expansão da infraestrutura digital do país e para a conectividade de qualidade em áreas urbanas e rurais, conforme o cronograma de implementação das operadoras.
A limpeza da faixa de 3,5 GHz é parte das obrigações estabelecidas no edital do Leilão do 5G, realizado pela Anatel em 2021. As operadoras vencedoras dos blocos nacionais – Claro, TIM e Vivo – foram responsáveis por criar a EAF, entidade administrativa que atua na operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz, na implementação de seis infovias no leito dos rios da Amazônia e na implementação das Redes Privativas e Seguras do Governo Federal.
Para que a liberação da faixa de 3,5 GHz fosse possível, era necessário atuar em duas frentes: mitigação de interferências e desocupação das estações satelitais profissionais (FSS), e migração da TVRO – mudança do sinal de TV transmitido da Banda C para a Banda Ku e instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital nas residências das famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal que já possuem a parabólica tradicional instalada e em funcionamento.
A primeira frente de atuação foi concluída em março de 2024, com mais de dois anos de antecedência. A EAF realizou a desocupação das FSS, atuando em 1.482 estações que operavam na Banda C Estendida pelo Brasil, e mitigou interferências de 19.200 estações que operavam na Banda C em 5 mil cidades. A frente de atuação de TVRO, autorizada para todas as cidades brasileiras, concluiu a operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz e possibilitou a implementação da nova geração de internet móvel. Esta entrega, prevista no edital do Leilão do 5G, estava programada para 2026.
A reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), realizada hoje, presidida pelo Conselheiro da Anatel Vinicius Caram, deliberou sobre a liberação da faixa de 3,5 GHz em todo o território nacional. "A conclusão desta obrigação editalícia com 14 meses de antecedência reflete o sucesso do modelo de implementação de política pública e o comprometimento de todos os agentes em atuar com eficiência e celeridade", afirma Caram.
Para Leandro Guerra, presidente da EAF, a antecipação foi possível graças aos esforços e alinhamentos entre todos os stakeholders: representantes do MCom, da Anatel, das operadoras vencedoras do leilão, da radiodifusão e dos satelitais. "Este avanço é motivo de orgulho para todos os envolvidos, dado o impacto positivo já observado na expansão do 5G standalone, no atendimento das necessidades de famílias de menor renda e, por consequência, no impacto significativo da conectividade resultante das políticas públicas de telecomunicações", afirma Guerra.
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
Distribuição de kits gratuitos com a nova parabólica digital
A EAF, por meio da marca Siga Antenado, seguirá realizando a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital em todas as cidades brasileiras. Desde o início da operação, já foram instalados mais de 4.3 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital na residência de famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal e que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV. Para verificar se têm direito à instalação gratuita dos equipamentos, as famílias inscritas no CadÚnico devem entrar em contato com a entidade por meio do site sigaantenado.com.br ou pelo número 088-729-2404.
EAF
A EAF (Entidade Administradora da Faixa) foi criada por determinação da Anatel para coordenar a liberação da faixa de 3,5 GHz, fundamental para a implantação do 5G no Brasil. Com o programa Siga Antenado, a EAF apoia a população na migração do sinal de TV usado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para as parabólicas digitais (Banda Ku). Integrada por Claro, TIM e Vivo – operadoras vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G.
Anatel
Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. Conforme estabelece a Lei 9.472/1997, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. É administrativamente independente e financeiramente autônoma. Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. (Precisa/AI)
