A Prefeitura de Palmas esclareceu na tarde desta sexta-feira, 27, por meio de nota, que são "completamente inverídicas" as informações de que a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro, teria a intenção de barrar o show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto. As atrações do evento foram anunciadas pelo governo pela manhã e logo surgiram postagens nas redes sociais dando conta que Cinthia não autorizou o uso do Ginásio Ayrton Sena para o show do cantor João Gomes.
A gestão esclareceu que a solicitação formal do espaço foi realizada pela Secretaria de Turismo do Estado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no dia 9 de dezembro, e destacou que, no entanto, a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024.
A Prefeitura de Palmas reafirma que, "ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de “picuinha” ou ação política por parte da gestão municipal".
A Prefeitura reforça o estrito cumprimento das leis. "O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos", destaca a gestão.
Ainda não está concedida a liberação do espaço para o show.
O decreto citado pela Prefeitura prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, entre os quais destacam-se:
•Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
•Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo;
•Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento;
•Data e horário do evento, incluindo início e término;
•Local e delimitação do espaço público ou privado;
•Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene;
•Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar.
